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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta quinta-feira (28), uma ação civil pública com pedido de decisão urgente contra a União para assegurar o fornecimento contínuo de medicamentos e insumos médico-hospitalares às comunidades indígenas Kayapó. A medida também cobra a adequada lotação de profissionais de saúde nas aldeias atendidas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Kayapó do Pará.
As diligências do MPF confirmaram um grave desabastecimento nas Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSIs) localizadas em São Félix do Xingu, Ourilândia do Norte, Redenção e Cumaru do Norte. O almoxarifado central do Dsei Kayapó, responsável por suprir essas cidades, está praticamente vazio, comprometendo o atendimento básico de saúde.
Entre os medicamentos em falta estão dipirona, paracetamol, antibióticos de uso adulto e infantil (amoxicilina, cefalexina, azitromicina), psicotrópicos controlados e suplementos como o sulfato ferroso, essencial no tratamento da tuberculose. Além disso, faltam insumos básicos como seringas, compressas, termômetros digitais, aparelhos de pressão e de glicemia.
O MPF apontou falhas graves na gestão do abastecimento, incluindo atrasos em licitações e descontinuidade no controle de estoques pelo sistema eletrônico oficial (Hórus).
Plano emergencial: Na ação, o MPF solicita que a Justiça convoque com urgência uma audiência de conciliação por videoconferência com o secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, para discutir a implementação de um plano emergencial de abastecimento. A União deve apresentar, em até 15 dias, medidas imediatas para repor os estoques e normalizar o atendimento, além de garantir número adequado de profissionais de saúde nas aldeias.
Segundo o MPF, a situação em Redenção, Cumaru do Norte, Ourilândia do Norte e São Félix do Xingu representa uma violação ao direito fundamental à saúde e à dignidade humana, além de descumprir compromissos internacionais como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que protege povos indígenas e comunidades tradicionais. (A Notícia Portal com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal/ Foto: Comunidade Kayapó) Processo nº 1004618-51.2025.4.01.3905
