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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou a tese da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo a qual ele não utilizou suas redes sociais para opinar sobre o uso da tornozeleira eletrônica. Os advogados alegaram que o conteúdo foi produzido e divulgado por terceiros e, por isso, não seria justa a imposição de pena de restrição de liberdade ao ex-presidente.
Fato: Bolsonaro exibiu publicamente a tornozeleira eletrônica, gesto gravado por diversas pessoas e viralizou nas redes sociais. A atitude levantou suspeitas de que ele teria violado medidas restritivas anteriormente impostas pelo STF. A expectativa era grande quanto à decisão de Moraes e à possibilidade de decretação de prisão.
Despacho: O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido de prisão de Bolsonaro, mas ressaltou que redes sociais de aliados próximos, como seu filho Eduardo Bolsonaro, foram usadas para defender o ex-presidente, em desacordo com determinações judiciais. Por isso, determinou medidas cautelares, algumas das quais, Bolsonaro já vinha cumprindo por força de outro processo.
Medidas cautelares impostas:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) nos dias úteis e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de acesso a embaixadas e consulados estrangeiros;
- Proibição de manter contato com autoridades internacionais, Eduardo Bolsonaro e outros investigados.
Decisão:
“Por se tratar de irregularidade isolada, e diante da ausência de intenção de descumprir as regras, deixo de converter em prisão, mas advirto que novo descumprimento resultará em conversão imediata”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes (A Notícia Portal, da redação.)
