Os três parlamentares – Joaquim Passarinho, Eder Mauro e Lenildo Mendes ‘Caveira’, ambos do PL, eleitos para deputados federais (2023/2026), foram diplomados e poderão até ser empossados, porém, estão na mira da justiça eleitoral que poderá decidir pela cassação dos respectivos mandatos.
De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Pará contra a chapa do Partido Liberal, incluindo os 18 candidatos à deputado federal, o partido (PL) cometeu fraude na distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário; descumpriu a cota de gênero; abusou do poder no rateio proporcional de verba pública entre candidatos brancos e negros e não cumpriu com as normas de concessão de espaço mínimo na propaganda eleitoral de rádio e televisão para as candidatas gênero mulheres e gênero negras, previstas na lei.
As denúncias feitas contra a chapa do PL, usou as próprias prestações de contas do partido para comprovar os crimes alegados. Onde consta que Eder Mauro recebeu 66,66% e Lenildo Mendes ‘Caveira’ 33,34% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, totalizado R$ 1,5 milhão. O certo seria a distribuição alcançar todos os candidatos. “Nós não tivemos o Fundo para as mulheres que são 30%. Então nós viemos dizer, para que toda a sociedade possa conhecer o que está acontecendo”, desabafou a então candidata Ivanilce Marques. Já a candidata Izabel Bastos, a ‘Mamãe Noel do Lixão, foi mais enfática – “Eu venho repudiar, com muito ódio no coração, com medo até de infartar, porque o Zeca Marinho, mais famoso ‘Zeca Diabo’ o Satanás do cão, pegou a nossa verba e não sei onde ele colocou” reclamou Mamãe Noel.
LEI: Desde 2018 os partidos são obrigados a destinar 30% do fundo eleitoral para as candidaturas gênero feminino. O não cumprimento deste dispositivo, como também do tempo na propaganda eleitoral gratuita – é considerado crime que poderá levar a impugnação da chapa e cassação dos eleitos.
O TRE – PA já julgou ação idêntica e decidiu pela cessação do mandato de vereador da Câmara Municipal de Belém. Na eleição de 2020, a justiça eleitoral do Ceará caçou por unanimidade a chapa de vereadores do Partido Liberal no município de Maranguape, por fraude na cota de gênero.
Caso haja prosperidade na ação – Joaquim Passarinho, Eder Mauro e Delegado Caveira perderão os mandatos e no novo cálculo de votos validos, subirão Paulo Bengston (PTB), Lena Ribeiro (PSDB) e Cássio Andrade (PSB).
A ação foi assinada pelos partidos: PSDB, CIDADANIA, PTB, MDB e PSB.
(A Notícia Portal – Lourivan Gomes – Apoio Diogenes Brandão)
