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STF inicia julgamento de recurso de Bolsonaro contra condenação por ‘trama golpista’

As defesas apresentaram embargos de declaração, recurso usado para apontar omissões ou contradições no julgamento.

Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar em outro processo, ligado à suposta tentativa de seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de pressionar a Justiça com apoio do governo Donald Trump. No caso da trama golpista, Moraes decidirá se o ex-presidente seguirá em casa ou será transferido para uma unidade militar ou da Polícia Federal.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (7) o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis condenados no caso da chamada suposta trama golpista. A análise ocorre em plenário virtual até o dia 14 e pode deixar Bolsonaro mais próximo de começar a cumprir pena.

As defesas apresentaram embargos de declaração, recurso usado para apontar omissões ou contradições no julgamento. O relator, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar, e a tendência é que rejeite os pedidos. Além de Bolsonaro, foram condenados os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Por quatro votos a um, a Primeira Turma entendeu que o grupo formou uma organização criminosa armada para tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. O único voto pela absolvição foi do ministro Luiz Fux, que não participará desta fase por ter migrado para a Segunda Turma.

Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar em outro processo, ligado à suposta tentativa de seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de pressionar a Justiça com apoio do governo Donald Trump. No caso da trama golpista, Moraes decidirá se o ex-presidente seguirá em casa ou será transferido para uma unidade militar ou da Polícia Federal. (A Notícia Portal Com informações de O Globo/ Fotos: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

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