Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, da Secretaria da Fazenda (Sefa), localizada em Cachoeira do Piriá, nordeste do Estado, fiscais de receitas estaduais apreenderam, na quinta-feira (18), 50 cabeças de gado, avaliadas em R$ 300 mil, transportadas do município de Cedro, em Pernambuco (PE), com destino a São Félix do Xingu, no Pará.
“Durante a análise da documentação fiscal, verificou-se que a nota fiscal apresentada foi emitida tendo como adquirente uma pessoa física, e indicação de “isento” no campo de inscrição estadual, apesar de a quantidade e o valor da operação caracterizarem intuito comercial, e sem destaque do imposto”, contou o coordenador Gustavo Bozola.
O fiscal explicou ainda que “a consulta aos sistemas da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará mostrou que o comprador possui inscrição estadual ativa, situação incompatível com a informação declarada no documento fiscal. De acordo com a fiscalização, a não informação da inscrição estadual pode caracterizar tentativa de dissimular a não entrada dos ativos na contabilidade do contribuinte, bem como o eventual não recolhimento de tributos em futura operação de saída das mercadorias”.
No Conhecimento de Transporte (CTe) emitido para respaldar a operação de transporte consta a inscrição estadual do adquirente. Foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), com lançamento de imposto e multa no valor total de R$ 37.800,00, nos termos da legislação tributária vigente.
Torres – Ainda, na quinta-feira (18), em fiscalização realizada no posto fiscal do Km -9 da Rodovia Transamazônica, em Marabá, sudeste do Estado, por fiscais de receitas estaduais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, foram apreendidas duas torres autoportantes, que são equipamentos e estruturas destinadas a telecomunicações, avaliadas em R$ 246.451,78, conforme o documento fiscal apresentado.
A mercadoria veio do município de Pinhais, no Paraná, com destino ao município de Marabá, no Pará. “Após análise documental e consultas aos sistemas da Sefa constatou-se que não houve o recolhimento do ICMS correspondente à diferença entre as alíquotas interna e interestadual (Difal), relativo à operação destinada a consumidor final não contribuinte do imposto no Estado do Pará”, explicou o coordenador Cicinato de Oliveira.
Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 24.152,27, referente ao imposto e multa. (A Notícia Portal com informações de Ana Márcia Pantoja SEFA/ Foto: Divulgação Agência Pará)
