A proposta que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos voltou à pauta no Senado. A PEC 12/2022 está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ganhou nova versão do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), antecipando para 2030 o início da medida antes previsto para 2034.
A proposta prevê ainda mandatos únicos de cinco anos para presidentes, governadores, prefeitos, deputados e vereadores, além de dez anos para senadores. Outra mudança é a unificação das eleições a partir de 2034, concentrando todos os cargos em um único pleito.
Segundo o relator, a reeleição introduzida em 1997 gerou desequilíbrios, favorecendo candidatos já no poder. “Na última eleição municipal, 83% dos prefeitos que tentaram a reeleição foram reeleitos”, destacou Castro.
Especialistas, como o doutor em Direito Constitucional Antônio Carlos de Freitas Jr., avaliam que o fim da reeleição pode melhorar o equilíbrio democrático e favorecer a renovação política.
Apesar do apoio à proposta, há resistência quanto ao aumento do mandato de senadores. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) considera exagerado o prazo de dez anos, sugerindo manter os atuais oito anos e defender seis anos para cargos do Executivo, em vez de cinco.
Pelo texto, a reeleição ainda valerá nas eleições de 2026. Prefeitos eleitos em 2028 terão mandatos únicos de seis anos. A proposta ainda precisa ser aprovada na CCJ, passar por dois turnos no plenário do Senado e seguir para a Câmara dos Deputados. (A Notícia Portal com informações de Lívia Braz Brasil 61)
