A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o projeto que cria a Política Nacional de Incentivo à Instalação de Sistemas Descentralizados de Tratamento de Esgoto em Áreas Rurais. A proposta busca ampliar o saneamento básico no campo, onde a maioria das propriedades ainda não conta com rede pública de esgoto.
O substitutivo aprovado foi elaborado pelo deputado Joseildo Ramos (PT-BA) a partir do PL 3879/21, do ex-deputado Paulo Bengtson (PA). O relator unificou o texto a outro projeto (PL 1554/23) e ajustou o conteúdo para compatibilizá-lo às normas atuais.
A medida permite adotar soluções variadas, como fossas sépticas biodigestoras, jardins filtrantes e tanques sépticos, oferecendo alternativas sustentáveis e economicamente viáveis para o tratamento de dejetos humanos nas propriedades rurais. As diretrizes técnicas e operacionais ficarão sob responsabilidade do Poder Executivo.
Saneamento e sustentabilidade no campo
O projeto tem como eixos principais a proteção da saúde pública e do meio ambiente, com redução de doenças causadas por água contaminada e preservação de mananciais e do lençol freático.
Também promove a sustentabilidade ao incentivar a economia circular, pois permite reutilizar subprodutos do tratamento na agricultura ou na geração de energia. Além disso, o texto prevê assistência técnica contínua para instalação, operação e monitoramento dos sistemas implantados.
O governo federal deverá indicar um órgão coordenador para a política e os municípios deverão apresentar planos de gestão e acompanhamento das unidades instaladas.
O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, mas naquela ocasião em formato diferente. Agora, o texto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo. Caso receba aval dessas instâncias, a proposta seguirá para votação final na Câmara e no Senado.
