O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) através de seu Procurador Geral de Justiça, Gilberto Valente, apresentou denuncia no ultimo dia 08/03/2021 contra o prefeito de Conceição do Araguaia, Jair Lopes Martins. A apresentação deriva do procedimento Investigatório Criminal nº 028/2018 – MP/PGJ.
Foi apurado em investigação, que o prefeito do município, juntamente aos servidores Heloísa Mendes, Francisco de Assis e Reginaldo Lima, fraudaram a realização de um Pregão, descaracterizando o caráter competitivo do procedimento licitatório, com objetivo de beneficiar a empresa Total Serviços Limpeza Urbana e Iluminação Pública LTDA, com objetivo principal de desviar verbas públicas mediante sobpreço e inexecução parcial do contrato.
A investigação teve sua origem a partir do então vereador na época Aurélio Alves, ao anunciar a inexecução dos serviços e o superfaturamento dos preços contratados.
Estima-se que o município teve um prejuízo de R$ 1.3 milhões, valor que foi pago para empresa, sendo que pelos serviços não executados foram desviados R$ 107 mil reais. Há ainda fatos que estão sendo investigados que podem ter multiplicado ainda mais o prejuízo através da utilização da ata de registro de preços mediante adesão, por outros municípios no estado do Pará. (da redação)
