A Ação Civil Pública movida pelo Procurador Geral de Justiça do Pará no dia 10 de Novembro de 2020, que pedia o afastamento do Governador Helder barbalho (MDB) no caso da compra com dispensa de licitação de 400 ventiladores pulmonares da empresa SKN do Brasil Importadora e Exportadora de Eletrônicos LTDA, foi rejeitada pelos Desembargadores do tribunal de Justiça (TJPA).
Na decisão foi compreendido pelo tribunal que não ocorreram irregularidades na aquisição dos equipamentos e nem danos ao erário público. O processo do Ministério Público pedia o afastamento governador, a quebra de sigilos bancários e fiscais e a indisponibilidade de bens de Helder Barbalho.
O MPPA alegou na apelação que o governo do estado acordou o recebimento do valor pago para meses depois sem a devida correção monetária, e também teria renunciado ao direito por danos morais e coletivos. O Ministério Público do Pará ainda poderá recorrer da decisão. (da redação, com informações do G1 PA)
