O promotor de justiça da comarca de Rio Maria, Franklin Jones Vieira da Silva, expediu parecer favorável ao Deferimento da Candidatura de Valbetanio Barbosa Milhomem à prefeitura de Bannach. A candidatura de Válber havia sido alvo de representação por parte de seu adversário, Jonas Contador, que alegou que Válber possuía impedimentos na justiça e não poderia ser candidato.
Jonas Contador baseou sua representação em uma decisão expedida em dezembro de 2023, (Sursis Penal) na qual as punibilidades de Válber foram extintas, liberando-o de um processo . Valber foi beneficiado por uma medida despenalizadora que oferece uma alternativa ao processo tradicional.
No entanto, Jonas argumentou que esse benefício havia sido concedido apenas em relação às questões criminais, não abrangendo a esfera eleitoral.
No parecer, o promotor Franklin Jones destacou a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe, que a suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei nº 9.099/95, “não configura reconhecimento de culpabilidade e não implica aplicação de pena, não gerando, portanto, inelegibilidade.” Com base nessa interpretação, o promotor afirmou que Valber não apresenta impedimentos à sua candidatura e que, conforme o entendimento do Ministério Público, o pedido de registro de candidatura de Válber deve ser deferido.
Com o parecer favorável do Ministério Público, Valber Milhomem aguarda a decisão da justiça eleitoral. Confiante ele prossegue com a sua candidatura à prefeitura de Bannach fortalecendo sua liderança perante ao eleitorado. (Portal A Notícia / Emily Dulcio – da redação)
