Dados sigilosos de crianças e adolescentes envolvidos em atos infracionais em São Paulo foram expostos ilegalmente por sites jurídicos como Escavador e Jusbrasil. As informações, que deveriam estar protegidas pelo ECA, incluem nomes, idades e detalhes dos casos, permitindo a identificação dos jovens em buscas simples na internet. A Defensoria Pública considera o caso grave e inédito, apontando possível responsabilidade do Tribunal de Justiça e dos portais.
O vazamento foi percebido após técnicos de serviços socioeducativos identificarem que adolescentes acompanhados estavam sendo expostos publicamente. Um serviço localizou 40 nomes vazados em uma única região e mais de 50 casos já foram confirmados pela Defensoria, embora a estimativa real seja maior. Especialistas lembram que o ECA proíbe qualquer divulgação de dados que identifiquem menores envolvidos em atos infracionais, invalidando o argumento dos sites de que apenas “republicaram dados públicos”.
As consequências têm sido severas: adolescentes perderam empregos, abandonaram a escola e passaram por constrangimentos e riscos à integridade. Em nota, o Tribunal de Justiça afirma ter aberto procedimentos administrativos para investigar o caso, enquanto o CNJ também nega falhas. Os sites dizem ter removido o conteúdo, mas a origem do vazamento segue desconhecida. (A Notícia Portal/ Samuel Dias)
