A defesa unânime pela continuidade e por mais recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi o principal tema da pauta da reunião realizada na última terça-feira (8), em Brasília, pelo Fórum Nacional dos Governadores, que acontece a cada dois meses. Os gestores estaduais conseguiram fechar acordo em torno da educação básica e, ao final do encontro, divulgaram uma carta aberta defendendo que o fundo seja permanente e que o Governo Federal se comprometa a repassar mais verbas para mantê-lo.
O Fundeb corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública brasileira beneficiando mais de 40 milhões de estudantes. O governador Helder Barbalho participou da reunião e foi um dos signatários do documento. “O Fórum Nacional de Governadores reafirma a imprescindibilidade de torná-lo (o Fundeb) permanente, e a necessidade imperativa de ampliar os recursos da União para que, assim, possa manter-se o principal instrumento de redução das desigualdades educacionais”, diz a carta. Os governadores também defendem a discussão “imediata” do tema no Congresso Nacional. “Entendemos que essas medidas fortalecerão as políticas para a educação básica pública e a valorização dos profissionais da educação”, acredita o governador.
Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que transforma o fundo em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública e, entre outros pontos, sugere um aumento gradual da participação da União, que passaria dos atuais 10% para 40% em 2031. Pelas regras atuais, o Fundeb deixa de valer em 2020.
Somente este ano, R$ 156,3 bilhões foram aplicados na educação básica no país – sendo 90% aportados pelos estados, pelo Distrito Federal e por municípios. Os outros 10% complementados pela União atingem apenas nove estados (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná e Piauí). No documento, os governadores afirmam que as medidas “fortalecerão as políticas para a educação básica e pública e a valorização dos profissionais da educação”.
O Governo Federal resiste à mudança pelo alto custo, que, pelos cálculos do Ministério da Economia, chega a R$ 855 bilhões na próxima década – mais do que o ganho de R$ 800 bilhões esperado com a reforma da Previdência no período. A contraproposta do Planalto é de aumentar gradualmente até chegar a 15%, em 2026. Em 2021 e em 2022, iria para 11%.
