Estado do Pará

Alepa realiza Audiência Pública para criação de novos municípios

Foto: Ozéas Santos (AID/Alepa).

“Emancipação política é desenvolvimento regional,” afirmou a deputada Dra. Heloísa Guimarães, presidente da Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais (CDAEAM), durante a Audiência Pública, de sua autoria, realizada na manhã desta segunda-feira (09), no auditório João Batista, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

Na Audiência Pública, foi debatida a emancipação político-administrativa de 7 distritos, sendo eles: Lago Grande do Curuai/Santarém; Paraguatins/Marabá; Vitória da Conquista/Novo Repartimento; Fernandes Belo / Vizeu; Ladeira Vermelha / São Félix; Rio Preto do Carajás / Marabá; e Taboca / São Félix do Xingu.

Os Projetos de Decretos Legislativos que dão origem a esses novos municípios encontram-se aptos à  votação em Sessão Ordinária nesta terça feira (10).

Para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios, a Constituição Federal prevê que novas cidades estejam de acordo com o período determinado por Lei Complementar federal e depende da consulta da população vinculada. A Alepa irá deliberar a regularidade do processo e a aprovação de Decreto Legislativo, autorizando a consulta popular junto à população envolvida (plebiscito).

“O estado do Pará é um país, seu território é extenso e ainda não consegue chegar com os serviços necessários em áreas que a população se encontra. O Pará é totalmente ocupado, daí a razão da criação de mais municípios para que o desenvolvimento chegue mais rápido. Existe uma parcela da população que é prejudicada, que não consegue ter acesso à  cidadania, aos serviços básicos de saúde e educação”, disse a deputada Heloisa Guimarães.

“Com a emancipação de novos municípios, esses novos locais levarão de forma mais rápida o que é de direito da população. Já debatemos esse assunto com o presidente da Casa, deputado Chicão, e com o governador do Pará, Helder Barbalho, e temos o seu apoio. Assim que forem aprovados os Decretos Legislativos, vamos encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) solicitando o plebiscito para a criação de novos municípios. Qualidade de vida, direito às pessoas e desenvolvimento regional são necessários para esses locais”, completou.

Bruna Alho Marinho, 34 anos, é gestora de uma escola na Vila Socorro, que faz parte do distrito de Lago Grande do Curai. “É uma luta desde 1989, como moradora desde que nasci no local desejo a melhoria de onde eu moro, principalmente no que se refere à educação. Fazemos parte do município de Santarém e sabemos das dificuldades em ter os serviços básicos para a nossa comunidade”, comentou ela. “De Santarém até Lago Grande do Curai são 10 horas de barco, a outra opção é pegar a balsa no porto de Aninduba, distrito de Arapixuna, em Santarém. São três horas de travessia na balsa e mais três horas, aproximadamente, de estrada de chão, até o distrito de Lago Grande do Curai. Com a emancipação ficará melhor”, finalizou.

O deputado José Maria Tapajós disse que o Pará irá avançar mais com a emancipação desses municípios. “Parabenizo a todos os presentes nessa audiência, sei das dificuldades encontradas para estarem aqui. Mas, a causa é boa para essa geração e para as que virão”.

Moradora do distrito de Paraguatins, em Marabá, dona Haidê de Farias de Sena, 61 anos, pede que a Casa de Leis aprove os Decretos Legislativos. “Já chorei nas escadas dessa Casa, a luta é muito árdua. Espero muito que amanhã (10), sejam aprovadas essas propostas, não é justo nós saírmos daqui, de Belém, sem ter algo positivo. Tem muita gente que não acredita nessa aprovação, mas eu acredito e peço aos deputados que nos ajudem”, disse.

Há na Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais, da Alepa, 60 processos para a criação de novos municípios, sendo 12 com estudo de viabilidade municipal e parecer favorável para criação de município.

Atualmente, o Pará possui 144 municípios, sendo Mojui dos Campos o mais novo. A região era parte do território de Santarém e teve dois plebiscitos para sua emancipação, realizados em 1995 e 1999. O resultado da consulta só foi validado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2009 e as eleições para escolha do primeiro gestor da localidade ocorreram em 2012.

A Audiência Pública contou com a presença dos deputados Dirceu Ten Caten, delegado Caveira e Orlando Lobato.

Fonte: Alepa

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