De iniciativa dos parlamentares, foram discutidos e aprovados em redação final vários projetos de leis na Sessão Ordinária de terça – feira (19) em plenário.
Entre as proposições aprovadas está o Projeto de Lei 375/2021, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais com objetivo de propor normas para a proteção, defesa e preservação dos animais no Estado do Pará.
O texto apresentado pelo deputado Miro Sanova busca, acima de tudo, combater os crimes de maus tratos e garantir respeito e dignidade aos animais do estado, incluindo os animais domésticos e silvestres.
Outros aspectos que merecem destaque são as proibições da soltura de fogos de artifícios com estampidos ou com estouro, que não são visuais e a utilização da tração animal nas zonas urbanas. Os ruídos desses tipos de fogos podem alcançar de 150 a 175 decibéis. Contudo, o limite suportado pelo ser humano é de 120 a 140 decibéis.
A proposta também cria o Programa de Proteção à Fauna Silvestre a ser implementado em todo os municípios paraenses, que entre outras responsabilidades, terá que promover a integração dos serviços de normatização, fiscalização, de manejo da fauna silvestre, além de criar centros específicos e elaborar planos de manejo.
O deputado Miro Sanova destaca a importância da aprovação do código para a proteção animal no Pará.
“É muito importante a aprovação desse código. É uma compilação de várias leis que criamos aqui no parlamento para a defesa da causa animal. Sem a legislação não tem direito. Muito se fala em causa animal, é uma causa muito sensível, mas sem normas, não se pode exigir os direitos dos animais e o código vem para ajudar na proteção”, afirmou.
Para o presidente da Frente Parlamentar de Proteção Animal, deputado Igor Normando o código trará avanços. “Aqui no estado, temos avançados muito nesta causa, como a política de castração de animais e, hoje, esse projeto de criação do código vem fortalecer. Vários artigos na redação do projeto dão condição de dignidade, de sobrevivência ao animal e faz que com os tutores tenham um novo olhar sobre isso. É um papel importante de todos nós, desde o ativismo, mobilização até aqui no Legislativo, criando projetos e o Poder Executivo na execução deles”, destacou.
Está tramitando na Casa um projeto de autoria do deputado Igor Normando que proíbe maus tratos em animais e pune as pessoas que os cometem, sendo responsável pelo custo de tratamento de animais vítimas.
Durante a sessão, um grupo defensores dos animais acompanhou a votação do código. Na opinião da responsável pelo abrigo Au Family, Raquel Viana, o projeto se reafirma como uma política de proteção para garantir os direitos dos animais. Ela acolhe mais de 1.100 animais, entre gatos e cachorros e 13 cavalos no Distrito de Outeiro.
“A gente luta pelos direitos dos animais que não são objetos, são vidas que merecem respeito, dignidade e cuidados e que são tutelados pelo estado. O código vem para afirmar a responsabilidade com as leis e precisam ser cumpridas em favor da causa animal”, disse.
De autoria do deputado Fábio Freitas, foi aprovado o projeto nº 171/2019 que institui o “Dia Estadual do Cosplay”, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de março, passado a integrar o calendário oficial de eventos.
Cosplay é a arte de se transformar em um personagem utilizando a maquiagem, interpretação, vestuário e demais técnicas. Ele começou com a criação própria de personagens de ficção, e hoje atende a todos os ramos. São pessoas que se vestem dos seus personagens prediletos.
“A cultura play no Pará é uma realidade. De 2015 a 2018, vi que participantes de cosplay estavam utilizando dessa atividade para gerar emprego e renda. Algumas pessoas, quando comentei em fazer a proposição, perguntaram o motivo e respondi que havia ali uma realidade que levava a muitos trabalho, emprego e renda, além de um momento de alegria para muitas crianças que estão em hospitais”, disse o autor do projeto, deputado Fábio Freitas.
Breno Pereira da Costa tem 37 anos é fisioterapeuta e adepto do cosplay. Ele esteve atento a aprovação do projeto. “O cosplay é a arte de seu personagem principal, estou trajando o Réptil do Mortal Kombat e interpreto com alegria. O projeto aprovado aqui na Alepa, hoje, favorece os projetos que a gente tem, como por exemplo, o de levar mais ação social. O cosplay não é só arte e sim responsabilidade social. Visitamos alas pediátricas em hospitais, é muito bom ver o resultado do trabalho”, contou.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 160/2020 da deputada Marinor Brito, que institui no Pará, no primeiro domingo do mês de dezembro, o Dia Estadual do Samba.
A proposta nº 246/2020 determina a veiculação de propagandas que reprovem a violência contra a mulher e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nos eventos culturais, artísticos, esportivos e nos meios de comunicação do Poder Executivo e em suas secretarias. A autora é a deputada Michele Begot. “Deve ocorrer divulgação em vários locais a tudo que diz respeito a um assunto que, infelizmente, ganha repercussão todos os dias”, disse a parlamentar.
De iniciativa do deputado Raimundo Santos, a proposição nº 40/2021 modifica o Art. 5º da Lei nº 9.084, de 24 de junho de 2020, ela se refere ao selo fiscal de controle e qualidade de vasilhames acondiconadores de água.
O projeto nº 94/2021, do deputado Dirceu Ten Caten, foi deliberado. A proposta adita dispositivo a Lei Estadual nº 8.972, de 13 de janeiro de 2020, dispondo sobre a autenticação de documentos por advogados em processos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual.
A Associação de Moradores do Park São José, em Ananindeua, foi uma das instituições declaradas como Utilidade Pública Estadual, por iniciativa do deputado Chicão. A Associação Reis de Karatê, foi a escolhida pelo deputado Carlos Bordalo para receber o título e a Ação Social da Matinha, em Belém, foi declarada pelo deputado Ozório Juvenil.
Os Foliões de São Sebastião da Boa Vista, no município de Cachoeira do Arari, foi definida como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado pela deputada Diana Belo.
Fonte: Assembleia legislativa do Pará
