Após ser empossado neste domingo (01), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda no seu primeiro dia de governo, revogou o decreto de Bolsonaro que criava o programa chamado Pró-Mape. Na época, a Secretaria-Geral da Presidência disse que o programa inaugurava “uma nova perspectiva de políticas públicas sobre a atividade garimpeira no Brasil.”
Entre as metas do Pró-Mape figuram “estimular as melhores práticas, a formalização da atividade e a promoção da saúde, da assistência e da dignidade das pessoas envolvidas com a mineração artesanal e em pequena escala”, diz o texto do decreto 10.966/2022.
Ele define a mineração artesanal e em pequena escala como aquela voltada à “extração de substâncias mineráveis garimpáveis”.
A extração de minério é muito forte no Pará. São 113.777 hectares de garimpo no estado. A atividade tem participação significativa na esconomia, inclusive na região sul paraense.
Lula cumpriu a promessa feita durante a campanha e assinou um decreto que reestabelece as instâncias de controle do Fundo Amazônia.
Sob o comando de Ricardo Salles, o Ministério do Meio Ambiente extinguiu o conselho que geria o fundo, o que fez com que seus doadores, como a Noruega, congelassem os repasses ao instrumento. Logo após a eleição do petista, o país, no entanto, já havia afirmado que voltaria a financiar o fundo.
Agora, o Fundo Amazônia deve ver destravados os R$ 3,3 bilhões a que já tem direito e ainda deve passar a receber novos repasses -segundo o governador do Pará, Helder Barbalho, de mais de R$ 5 bilhões.
O presidente determinou, por meio de despacho, que a ministra do Meio Ambiente e da Mudança Climática, Marina Silva (Rede), tem 45 dias para elaborar uma proposta de reestruturação do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
Lula ainda deve assinar um decreto que reestabelece o PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal). A medida já havia sido anunciada pela ministra Marina Silva em seu primeiro dia após ter sido destacada para chefiar a pasta.
Segundo divulgado pela equipe de transição, ainda será publicado um decreto “que reestabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, no cerrado e em todos os biomas brasileiros, recuperando o protagonismo do Ibama”.
Fonte: Estadão/ Agência Brasil.
