Ações de fiscalização em Santarém, Óbidos e Tucumã resultam em retenção de cargas com irregularidades fiscais. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) intensificou as ações de combate à sonegação de ICMS e apreendeu, neste fim de semana, mais de R$ 1,2 milhão em mercadorias transportadas com irregularidades fiscais em três municípios paraenses: Santarém, Óbidos e Tucumã.
SANTARÉM: No porto fluvial de Santarém, região oeste do Pará, fiscais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós interceptaram uma carga de castanha-do-pará in natura, avaliada em R$ 788 mil. A mercadoria, com origem em Alenquer, seria enviada a uma empresa no Distrito Federal, mas estava sendo embarcada sem o pagamento do ICMS, exigido para remessas interestaduais.
“A fiscalização abordou a embarcação ainda durante o carregamento e verificamos que o imposto não havia sido recolhido na origem”, explicou Roberto Mota, coordenador da unidade. O Termo de Apreensão e Depósito (TAD) resultou em cobrança de R$ 132.384,00 em tributos e multa.
ÓBIDOS: Na Base Integrada Candiru, localizada no município de Óbidos, uma operação no dia 18 de maio resultou na apreensão de 26 caixas com 360 unidades de unguento, vindas de Manaus (AM) com destino a Belém, sem qualquer documentação fiscal. valor estimado da carga era de R$ 112.320,00, e a Sefa aplicou um TAD com cobrança de R$ 38.413,44, incluindo ICMS e multa.
TUCUMÃ: No sudeste do estado, próximo à Vila Bela Vista, às margens do Rio Araguaia, a Sefa apreendeu duas carretas transportando 54 mil quilos de bolas de moinho, avaliadas em R$ 307.393,94. A carga havia saído de Salvador (BA) com destino a uma mineradora em Tucumã, mas apresentava uso indevido do regime de drawback, que isenta tributos apenas em casos de exportação posterior. “O material era destinado ao consumo interno da empresa, o que torna ilegal o uso do regime”, explicou Renato Couto, coordenador da operação.
Dois TADs foram lavrados, com valor total de R$ 81.766,78 em ICMS e multas. As ações destacam o compromisso da Sefa com o combate à sonegação fiscal, a regularização do transporte de mercadorias e a manutenção da concorrência leal no mercado paraense. (A Notícia Portal com informações de Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)/ Fotos: Divulgação)
