A Justiça Federal tornou réu o prefeito de Parauapebas, Aurélio Goiano, em uma queixa-crime apresentada pelo deputado federal Éder Mauro, por supostos crimes de calúnia, difamação e injúria. A ação tem como base declarações feitas pelo gestor municipal durante a participação em um podcast no YouTube, em 2024.
A decisão foi tomada após o Ministério Público Federal (MPF) solicitar a remessa do processo para a subseção judiciária de Marabá, sob o argumento de competência territorial. No entanto, o juiz federal responsável pelo caso negou o pedido e manteve a tramitação do processo em Belém.
Na decisão, o magistrado destacou que, quando a honra de um deputado federal é supostamente atingida no exercício do mandato, a competência é da Justiça Federal, por envolver interesse jurídico da União.
Com isso, o processo não será analisado em Parauapebas nem em Marabá, permanecendo sob responsabilidade da 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Pará, na capital paraense.
Além disso, a Justiça Federal designou uma audiência de conciliação para o dia 12 de março de 2026, às 10h, a ser realizada por videoconferência.
Na prática, a decisão faz com que o prefeito de Parauapebas responda formalmente a uma queixa-crime na Justiça Federal, movida por um parlamentar federal, o que pode ter desdobramentos jurídicos e políticos ao longo do processo. ( A Notícia Portal com informações do Página Pichunhão/ Foto: Reprodução)
