AcontecimentosCidadesNoticiasRedenção

REDENÇÃO: Ministério Público pede fiscalização e controle de lotes urbanos para evitar queimadas

Recomendação foi encaminhada ao poder público municipal, que tem prazo de 30 dias para cadastrar os lotes

No último dia 2, Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou à Secretaria Municipal de Fazenda que encaminhe à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e ao Instituto de Planejamento e Pesquisa Urbana de Redenção (IPPUR), o cadastro de todos os lotes não edificados (terrenos vazios) na área urbana de Redenção. O MP pede que a Semma e o IPPUR, dentro de suas competências, adotem medidas necessárias para prevenir queimadas urbanas na região.

A recomendação foi feita pela 3° promotora de Justiça de Redenção, com atribuição na área de urbanismo e meio ambiente, Rosângela Estumano Hartmann. Conforme o pedido, o cadastro de todos os lotes não edificados na área urbana deve ser encaminhado no prazo de 30 dias, após o recebimento da medida extrajudicial.
Em resumo a recomendação dispõe, segundo a promotora, “sobre a necessidade de cadastramento dos lotes urbanos não edificados para fins de controle e fiscalização de limpeza e manutenção periódica, nos termos do Código de Posturas do Município, visando impedir a prática nociva da queimada urbana”.

A partir das informações encaminhas pela Secretaria Municipal de Fazenda, a promotora também recomenda que a Semma e o 10° Grupamento Bombeiro Militar apresentem um plano conjunto de atuação para combater as queimadas urbana e rural no prazo de 30 dias.
Em um contexto de constantes queimadas no interior do Pará – provocadas por atos criminosos ou devido ao clima excessivamente seco – a promotora ressalta que o uso do fogo sem fiscalização de autoridades competente é configurado como infração administrativa, tal como dispõe a Lei n° 9.605/98 e o Decreto Federal n. 6.514/2008.

Em Redenção, com seus inúmeros terrenos baldios, também há problemas em períodos de chuvas. “Esses terrenos (tomados pelo mato e alguns cheios de entulhos) se transformam em foco de vetores de doenças, como dengue e chikungunya, que, se não prevenidas, podem levar à epidemia, eventualmente com casos de óbito”, afirma.

Notícias relacionadas

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo
Fechar