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REDENÇÃO: Justiça determina que sejam mantidos na eleição do Conselho Tutelar apenas quem alcançou 60% da prova escrita

Nesta terça-feira (24), o imbróglio da eleição que escolherá os novos conselheiros tutelares de Redenção ganhou um novo capítulo. Após a anulação das duas fases de prova escrita de conhecimento específico, e a liberação de todos os candidatos inscritos para participarem do certame, a justiça acatou um pedido de mandado de segurança e determinou que sejam mantidos na disputa apenas aqueles que alcançaram a média mínima de 60% na segunda prova escrita.

A decisão é da 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.
O pedido liminar foi impetrado por 10 candidatos os quais afirmam que foram prejudicados com o resultado da terceira etapa do concurso público para a Escolha Unificada dos Membros do Conselho Tutelar da Cidade de Redenção. Eles alegam que o cancelamento do item 12.1 do edital que diz respeito ao percentual mínimo de 60% de acerto para a classificação no certame, passando a considerar os 44 inscritos que realizaram a primeira prova como classificados e aptos a concorrerem à próxima etapa do concurso “ensejando total afronta aos requisitos expressos no Edital nº 02/2019, bem como aos princípios da legalidade, moralidade igualdade, eficiência, boa-fé e segurança jurídica”.

ENTENDA: A primeira prova escrita da eleição que escolherá os novos conselheiros tutelares de Redenção, realizada no último dia 3 de agosto, foi cancelada pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Redenção (Comcriar), após o Ministério Público Estadual solicitar a anulação da avaliação depois que candidatos apontaram irregularidades no processo. A prova de caráter eliminatório foi composta por questões objetivas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Já a segunda prova realizada no dia 28 do mesmo mês, também foi anulada. Os candidatos denunciaram que a prova foi feita com várias irregularidades, inclusive contendo plágio.
A eleição será no próximo dia 6 de outubro e escolherá cinco conselheiros titulares. A posse será em janeiro de 2020.

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