O município de São Félix do Xingu, um dos maiores polos agropecuários do estado do Pará, é um dos mais afetados pelos recentes embargos remotos realizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Diante do impacto da medida, o governador Helder Barbalho solicitou oficialmente nesta quarta-feira (28), em Brasília, a ampliação do prazo por mais 30 dias para que cerca de 1.800 proprietários rurais muitos deles localizados em São Félix possam apresentar documentos que comprovem a regularidade ambiental de suas áreas.
A solicitação, entregue ao diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Jair Schmitt, foi reforçada pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Raul Protázio, e busca evitar que produtores regularizados ou em processo de regularização fundiária e ambiental sejam injustamente prejudicados.
Segundo o governador, os embargos realizados por meio de edital e com base em análise remota de supressão vegetal afetam diretamente municípios como Altamira, Itaituba, Novo Progresso, Mojuí dos Campos, Portel, Pacajá e, com especial destaque, São Félix do Xingu, onde grande parte da economia local depende da pecuária e da agricultura familiar.
“Queremos garantir que quem está legal tenha seus direitos preservados. E, claro, que quem cometeu ilegalidades sofra as devidas consequências. Assim, compatibilizamos produção com legalidade. Quem está legal pode produzir com segurança jurídica. Quem não está, será responsabilizado”, afirmou Helder Barbalho.
O governador defende que decisões com grande impacto socioeconômico como a retirada de rebanhos determinada para ocorrer em até 30 dias precisam ser baseadas em análises técnicas e individualizadas, respeitando a realidade de produtores que operam dentro da lei.
A medida também é resultado da articulação do governo estadual com a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. O objetivo é assegurar um tratamento justo e equilibrado, especialmente para regiões como São Félix do Xingu, onde a produção agropecuária representa uma das principais fontes de sustento da população.
Com o pedido de prorrogação, o Estado busca garantir que os produtores tenham tempo hábil para apresentar suas autorizações e, com isso, regularizar as áreas embargadas, reforçando o compromisso do Pará com o desenvolvimento sustentável e a segurança jurídica no campo. (A Notícia Portal com informações de Igor Nascimento/ Fotos: Marco Santos Agência Pará)
