Parlamentares, representantes de órgãos públicos e entidades rurais participaram nesta quarta-feira (23), de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) para discutir a necessidade de maior precaução nos processos de declaração de novas terras indígenas (TIs) no estado.
Solicitada pelo deputado estadual Torrinho Torres (MDB), a audiência buscou esclarecimentos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sobre a insegurança jurídica enfrentada por produtores rurais, diante da circulação de listas não oficiais de áreas supostamente em estudo para demarcação.
“O Pará precisa continuar produzindo, e isso exige segurança jurídica. Não se pode garantir um direito anulando outro”, afirmou o deputado. Segundo ele, rumores sobre mais de 45 municípios afetados por possíveis demarcações causam pânico, desvalorização de terras e incertezas sobre o futuro de famílias que vivem nessas regiões há décadas.
Atualmente, cerca de 24,5% do território paraense já está reconhecido como terra indígena. Parlamentares alertaram para a necessidade de equilíbrio, transparência e diálogo entre instituições como Funai, Iterpa e Incra, a fim de evitar sobreposições e conflitos fundiários.
A deputada Maria do Carmo (PT) defendeu mais integração entre os órgãos envolvidos, enquanto o presidente do Iterpa, Bruno Kono, reforçou que os processos precisam ser baseados em informações claras e compartilhadas. “Não se pode iniciar uma regularização e paralisar tudo por falta de alinhamento entre os entes públicos”, disse.
Janete Carvalho, diretora da Funai, reiterou que o órgão atua na defesa dos direitos dos povos indígenas, mas reconheceu a importância de não gerar instabilidade: “Não interessa a ninguém criar insegurança jurídica”.
Um dos casos citados foi o da Gleba Federal Rural Água Limpa, em Medicilândia, onde a sobreposição com a Terra Indígena Arara causou preocupação local. A Funai esclareceu que o território é tradicionalmente ocupado pelo povo Arara e que ajustes nos limites devem ser realizados pelo Incra. ( A Noticia Portal com informações de Comunicação Social Alepa/ Fotos: Baltazar Costa)
