A Justiça do Pará revogou a prisão domiciliar do ex-deputado federal Wladimir Costa (Solidariedade-PA) e determinou seu retorno ao sistema prisional nesta segunda-feira (19).
O político foi condenado a 12 anos de reclusão por crimes de violência política de gênero contra a deputada federal Renilce Nicodemos (MDB-PA) e respondia em prisão domiciliar após seus advogados alegarem tratamento contra ansiedade.
Wlad voltou à Unidade de Custódia e Reinserção (UCR) em Santa Izabel do Pará após laudo médico comprovar que seu estado de saúde permite o cumprimento da pena em regime fechado.
O ex-parlamentar havia conseguido o benefício da prisão domiciliar por 90 dias em outubro do ano passado, mas a medida acaba de ser cancelada pela Justiça paraense.
Violência política de gênero
O caso se tornou público em abril de 2024, quando a Polícia Federal prendeu Wladimir Costa no Aeroporto Internacional de Belém. A prisão preventiva decorreu de uma série de crimes cometidos contra a deputada Renilce Nicodemos, entre eles:
o Difamação majorada;
o Extorsão;
o Violência política de gênero;
o Violência psicológica contra mulher;
o Injúria.
Ataques sistemáticos contra parlamentar
As investigações comprovaram que Costa publicou conteúdo ofensivo nas redes sociais, expôs aspectos da vida privada da parlamentar, espalhou faixas com mensagens difamatórias e contratou carros de som para proferir palavrões contra a deputada.
Renilce Nicodemos afirmou que sofreu esses ataques por aproximadamente seis meses antes da prisão do ex-deputado.
Condenação histórica pela Lei 14.192/21
Em setembro de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) condenou Wladimir Costa a 12 anos de prisão. A pena, considerada severa para os crimes em questão, estabeleceu o cumprimento em regime fechado por ultrapassar oito anos de reclusão.
O caso representa um marco jurídico por se tratar de uma das primeiras condenações com base na Lei 14.192/21, que tipifica o crime de violência política de gênero.
A legislação foi criada para proteger mulheres que atuam na política contra ataques motivados por questões de gênero. Após a condenação, a deputada Renilce Nicodemos expressou gratidão pelo trabalho da Polícia Federal e da Justiça Eleitoral na condução do processo. (A Notícia Portal com informações do DOL/ Foto: Divulgação)
