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TRE-RJ barra repasses de fundos eleitoral e partidário a Daniel Silveira

Deputado terá que devolver os recursos já empenhados em conta bancária à sua campanha

Candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro, o deputado federal Daniel Silveira (PTB) teve os acessos ao Fundo Eleitoral e ao Fundo Partidário suspensos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ). Por unanimidade, os juízes eleitorais acolheram o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), o que deve ser o primeiro passo para o indeferimento da candidatura do deputado. Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos de prisão em julgamento de 2021.

A definição sobre a candidatura de Daniel Silveira, condenado a oito anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal e indultado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), ainda não foi oficializada pela Justiça Eleitoral.

O magistrado, no entanto, manteve o direito de Silveira ao horário eleitoral gratuito, nos limites da decisão do TSE, até que seja apresentado o contraditório. Ele também não avaliou o mérito de uma eventual cassação de candidatura. Sua elegibilidade vem sendo questionada devido sua condenação no STF. Ou seja, ele pode ser barrado pela Lei da Ficha Limpa. (A Notícia Portal / com informações de Pleno News).

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