Com a decisão de Edson Fachin no ultimo dia 08/03 de declarar a nulidade dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos das denúncias, ficam derrubadas as condenações de Lula nos casos do Triplex do Guarujá e do Sítio de Atibaia, o que restabelece os direitos políticos do petista. Ou seja, se ele não sofrer condenações em segunda instância novamente até as eleições de 2022, não estará impedido de concorrer à Presidência da República.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu recorrer da anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em processos da Operação Lava Jato. Em caso de recurso o caso pode ir para análise da 2ª Turma da Corte, que é composta por Fachin e ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques.
Se a decisão de Fachin prevalecer, as acusações contra Lula deverão ser apreciadas pela Justiça do Distrito Federal e a tramitação volta à estaca zero. Juristas ouvidos pela BBC News Brasil destacam que, em tese, as provas produzidas até o momento podem ser reaproveitadas pelo novo juiz que pegar o caso.
O MPF terá que novamente denunciar o presidente por possíveis crimes, se considerar haver evidências suficientes de ilegalidades. Caso as denúncias sejam aceitas na Justiça, novos processos criminais serão abertos. Ou seja, Lula pode vir a ser condenado novamente ou absolvido. (da Redação, com informações BBC e CNN)
