O auditório João Batista, do Poder Legislativo do Estado do Pará, recebeu na sexta (10) pela manhã o Seminário de Mudanças Climáticas, Direitos Humanos e Amazônia, organizado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa do Estado, representados pela deputada federal Vivi Reis, 3ª vice-presidente da Comissão, e do deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa.
A data – 10 de dezembro – é celebrada no mundo inteiro como o Dia Internacional dos Direitos Humanos, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) dois anos após a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ocorrida em 10 de dezembro de 1848, ser adotada como marco legal regulador de relações entre governantes e pessoas.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento criado para estabelecer medidas que garantam direitos básicos para uma vida digna. O objetivo da Declaração é que os direitos humanos sejam assegurados a todos os cidadãos do mundo.
O doutor em Planejamento pelo NAEA/UFPA, Guilherme Carvalho, expôs sobre o processo de desenvolvimento da Amazônia, perspectivas e dilemas, pontuando as situações concretas da gênese fundante da instalação das grandes indústrias e hidroelétricas no Estado do Pará, usando como exemplo para a toda a Amazônia e até Pan Amazônia o “mesmo modelo”, alertando para a proposta de flexibilização da legislação ambiental – retirando até o papel dos parlamentos dos Estados e municípios.
Guilherme CarvalhoFoto: Balthazar Costa (AID/Alepa)
A partir do exemplo do que ocorre em Barcarena, traçou as bases da implantação do modelo adotado no Pará a na região amazônica. O professor informou que de 1991 até 2016, em Barcarena, ocorreram 19 crimes ambientais. “Só Imerys esteve envolvida em nove, ou seja, reiteradamente comete crimes. No entanto, não se vê nenhuma ação mais enérgica, como a suspensão de todas as atividades da Imerys, proibição de acesso a recursos públicos, financiamentos, isenções fiscais, tributárias e outras e a realização imediata de exames, visto que uma parte considerável da população está contaminada, situação já atestada por Universidades”, afirmou.
Para ele, as empresas precisam ser punidas exemplarmente, porque senão, Barcarena será transformada na Cubatão de 1980 e arrolou outros exemplos no Estado.
Pela sua pesquisa, essas empresas, principalmente as de mineração, querem se expandir sobre terras indígenas e quilombolas; projetos de assentamentos de reforma agrária e áreas de preservação ambiental. “É isso mesmo, vamos deixar isso? A estratégia do grande capital é de transformar a Amazônia em nichos florestais, o que significará desestruturar completamente o clima no Brasil e do mundo”, afiançou.
Por fim, sugeriu a organização de um grande encontro de parlamentares progressistas aqui no Pará, para fazer frente e resistir à lógica mundial do grande capital, aproveitando a realização no Estado do X Fórum Social Pan Amazônico, aqui em Belém.
E a necessidade da construção de um espaço institucional com uma agenda unificada entre os parlamentares progressistas e ambientalista com as lideranças da sociedade civil para qualificar as ações e as intervenções oficiais.
Deputada federal Vivi ReisFoto: Balthazar Costa (AID/Alepa)
Para a deputada federal Vivi Reis, é preciso estabelecer uma política de combate a esta lógica de implantação perversa, onde o lucro se sobrepõe às pessoas, submetendo a esta lógica na discussão ambiental e da realidade da Amazônia. E ressaltou seu compromisso com as populações ribeirinhas. “Este é um dos primeiros encontros desta construção permanente em defesa da Amazônia.
O deputado Carlos Bordalo ressaltou a importância para o mundo da data internacional dos Direitos Humanos.
“Discutimos nesta comemoração, um elemento central para a humanidade que é a crise climática, contemporâneo para questionar a humanidade acerca de suas condutas, dos seus procedimentos, responsabilidades individuais e coletivas com o planeta”.
Deputado Carlos BordaloFoto: Balthazar Costa (AID/Alepa)
Para ele não adianta reduzir apenas ao ambiente físico, mas também e fundamentalmente o elemento humano. “A inclusão sustentável dos seres humanos em ambientes sustentáveis. Preservar para incluir os mais desfavorecidos das amplas massas do país e do Estado.
Participaram compondo a Mesa Principal dos trabalhos, pronunciando-se sobre a data Sérgio Melo, secretário municipal de Meio Ambiente de Belém; José Maria Vieira, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Pa; a presidente Ângela Antunes da FETAGRI; Lúcia Izabel da Universidade Popular; Tito Moura do Movimento Sem Terra; Jaqueline Damasceno do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) e Ione Nakamura do Ministério Público Estadual. Após os pronunciamentos a palavra foi aberta para as lideranças dos movimentos sociais presentes.
(Com informações Alepa)
