Na manhã desta quinta feita (15) o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), à unanimidade, julgou Pedido de Nulidade formulado pelo prefeito de Sapucaia Wilton Lima (MDB) Miranda(Proc. 001348/2024), acolhendo a tese de defesa, no sentido de que a Tomada de Contas 51276-5/2014, que antes havia julgado irregulares as contas do gestor, estava contaminada por nulidades processuais.
Por tal motivo, o TCE/PA concedeu efeito suspensivo aos Acórdãos ns. 58.335/2018 e 63.045/2022, restabelecendo a elegibilidade do Prefeito Wilton Lima, que passa a ficar totalmente apto para concocorrer às eleições municipais de 2024.
A medida foi patrocinada pelo escritório Pinheiro & Penafort Advogados Associados. (A NOTÍCIA PORTAL / da redação)
