A decisão da Justiça Eleitoral é de 24 de maio último, mas somente essa semana foi divulgada pela imprensa. A juíza da 061ª Zona Eleitoral, Flávia Oliveira do Rosário expediu sentença cassando o mandato do prefeito Marcos Vinicius Gomes (PSDB) e o seu vice, Wilton Miranda Lima (MDB) e também cassando os direitos políticos dos mesmos por oito anos. A denúncia foi feita pelo seu concorrente na eleição de 2016, o ex-candidato a prefeito Alessandro Maia de Souza, conhecido por ‘Bacurau’ que obteve apenas 6% dos votos. A denúncia foi feita no período eleitoral no mesmo ano.
A acusação é de que Marquinhos, como é conhecido, teria feito captação ilícita de votos, através da distribuição de cheques pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Sapucaia. O denunciante diz que no primeiro semestre de 2016, a prefeitura emitiu 81 cheques para ajudar pessoas carentes, e que no segundo semestre foram emitidos 99 cheques, assim configurando um aumento na emissão de cheques no período eleitoral.
O prefeito disse que realmente houve esse pequeno aumento na emissão desses cheques para atender família em situação de emergência, e que o aumento nesse período foi em virtude do aumento de recursos, mas que este acréscimo não está ligado à campanha eleitoral. “Desde o início de nossa primeira gestão, nós sempre fizemos esse atendimento às famílias carentes. Nós temos muitos projetos que ajudam a população como pagamento de aluguel de moradia, cesta básica e talão de energia, mas para isso uma assistente social visita as famílias para atestar a necessidade da aplicação do auxílio com o dinheiro público, e esses benefícios são feitos através da emissão de pequenos cheques e que essas ajudas estão regulamentadas em lei”, explicou o prefeito.
A defesa de Marquinhos disse que já foi protocolado junto à própria justiça em Xinguara um embargo de declaração e que não houve esse abuso alegado pelo concorrente de Marquinhos, pois não existem provas e que essa variação de valor de um semestre para outro é muito pequena e não configura o que foi denunciado. A defesa disse ainda que a juíza se baseou apenas em extratos bancários presumindo seu entendimento.
O prefeito Marquinhos disse que já recorreu da decisão e que não existe prejuízo de afastamento do cargo. “Nós acreditamos na justiça e a verdade vai levar a mudança dessa decisão”, explicou o prefeito.
