A Promotoria de Justiça de Rio Maria, no sul do Pará, teve que intervir judicialmente para garantir o fornecimento adequado da fórmula de leite especial (Neocate LCP) para três bebês com alergia às proteínas do leite de vaca (APLV). A ação, acatada pela Justiça, determinou que o Município fornecesse o produto em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
O caso surgiu após uma mãe com três filhos, entre 7 meses e 1 ano e meio, não conseguir obter a fórmula junto ao município. O Ministério Público teve que intervir, solicitando providências urgentes à Secretaria Municipal de Saúde. Esta admitiu falhas no fornecimento, justificando problemas com o fornecedor. Somente após a determinação judicial, a situação foi resolvida.
A redação do ‘A Notícia Portal’ fez contato com o secretário de saúde, Edimilson Batista Alves, ele afirmou que, ao receber a notificação judicial, a Secretaria prontamente providenciou a entrega das 12 latas do leite especial solicitadas pela justiça, dentro do prazo estipulado. Ele explicou que essa variedade de leite não é fornecida pelo SUS municipal, mas que, diante da decisão judicial, a secretaria realizou a aquisição e a entrega. Além disso, informou que estão buscando alternativas de fornecimento via secretaria de estado de saúde.
A situação da saúde pública em Rio Maria tem sido alvo de denúncias, tanto no Conselho de Saúde como no Ministério Público.
Os relatos de falta de medicamentos, exames e consultas especializadas, como também em relação a estrutura precária no hospital municipal, tem sido as principais queixas da população.
RECURSOS Em 2023 a gestão da prefeita Márcia Ferreira recebeu somente da Fundação Nacional de Saúde o montante de R$ 8.1 milhões, atender a população. Deste valor ainda é acrescentado o percentual que é obrigação do gestor transferir da receita própria para saúde.
Somente de transferências constitucionais, aquelas depositadas nas contas das prefeituras todos os dias 10, 20 e 30 da cada mês, Rio Maria arrecadou mais de R$ 73.6 milhões somente em 2023 (A Notícia Portal, redação)
