O Governo do Estado do Pará e Prefeitura de Redenção por meio da Companhia de Habitação do Estado do Pará (COHAB) e Instituto de Pesquisa, Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável de Redenção (IPPUR) entregam títulos definitivos de lotes registrados em cartórios para famílias do setor Serrinha, nesta segunda-feira (12/06) no Parque Ambiental.
O Prefeito de Redenção, Marcelo Borges, destacou: “é um marco importante para as famílias, uma vez que a regularização dos imóveis urbanos impulsiona o desenvolvimento. Foram cerca de 30 anos de espera, mas enfim, o sonho está sendo realizado”.
No dia 07 deste mês de junho, o governador do Estado do Pará, Helder Barbalho esteve em Redenção para, juntamente com o Prefeito, Marcelo Borges, oficializar a entrega de mil títulos de lotes registrados em cartório para mil famílias de Redenção.
A entrega dos títulos nessas condições representa a conclusão das primeiras etapas do Termo de Cooperação Técnica assinado entre o Governo do Estado, por meio da COHAB, e a Prefeitura de Redenção por meio do IPPUR.
A cooperação tem como objetivo central que os governos estadual e municipal executem ações em três núcleos urbanos de Redenção: São José, Bela Vista e Serrinha. A estimativa é que a parceria promova a regularização fundiária para 3.500 famílias moradoras dos núcleos.
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A regularização fundiária urbana consiste em um conjunto de medidas sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais destinadas a garantir o direito à moradia. As principais são adequar os imóveis irregulares às normas urbanísticas, ambientais e imobiliárias da cidade; devolver à sociedade áreas degradadas, revitalizadas/recuperadas; regularizar as ocupações urbanas, promovendo a titulação de propriedades sem documentação no Estado; recuperar áreas de proteção ambiental já degradadas e reassentar famílias, quando necessário. (A Notícia Portal/ Ascom/Prefeitura de Redenção).
