O presidente da Câmara Municipal de Redenção, vereador Evilásio Chaves (PRP), apresentou o projeto de Lei de número 002/2019, que dispõe sobre o Programa de Incentivos Fiscais para o desenvolvimento do município de Redenção. Em suma, a proposta permite que a Prefeitura de Redenção conceda benefícios fiscais a empresas que desejem se instalar por aqui. A intenção é atrair investimentos e gerar empregos por meio de benefícios tributários.
Segundo Evilásio Chaves, o projeto de Lei visa à geração de trabalho e renda, com o intuito de aquecer e impulsionar a economia da cidade. “Com mais emprego, mais renda e o fortalecimento de diferentes setores, o município consegue se desenvolver economicamente”, disse.
Ainda de acordo com Evilásio, com o incentivo fiscal, o governo municipal evita que as empresas migrem para outras cidades em busca de condições mais favoráveis. “Com a política de incentivos fiscais, ao atrair empresas para o município, o governo aumenta sua receita”, completou.
TRAMITAÇÃO: O projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Justiça e Redação que dará um parecer, e posteriormente irá para votação pelo plenário. O relatório deverá ser apresentado na sessão ordinária desta quinta-feira (28). A votação poderá acontecer até o próximo dia 4 de abril, para só então ser encaminhado ao Executivo para sanção.
Se o projeto for aprovado, será criado o Comitê de Avaliação de Incentivos Fiscais (CAIF), o qual será subordinado à Secretaria Municipal de Finanças. O CAIF será o órgão responsável que irá analisar os pedidos de incentivos fiscais.
O projeto de lei conta com uma tabela de incentivos através de descontos no imposto sobre serviços de qualquer natureza (INSSQN) e no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e terá direitos aos descontos às empresas que: aumentar seus postos de trabalho; aumentar receita; incorporar investimentos no empreendimento e no IPTU para quem aumentar área construída. Paulo Carrion
