A Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (Seaf) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) realizou, na manhã de 10 de fevereiro, audiência pública para tratar de temas fundiários, agrários, ambientais, indígenas e da agricultura familiar, na Câmara Municipal de Marabá (PA).
O evento contou com a presença do secretário especial de Assuntos Fundiários do Mapa, Luiz Antônio Nabhan Garcia, que ressaltou a importância da regularização fundiária das terras públicas e dos assentamentos. “O Estado do Pará tem um dos maiores potenciais do país para crescer na produção do campo. Mas só vai crescer quando fizermos a regularização fundiária. Só assim haverá segurança jurídica, crédito rural e acesso às políticas públicas”, afirmou.
Estiveram presentes ainda o Presidente da AMAT Carajás, prefeito de Piçarra Wagne Machado, João Chamom Secretário Regional de Governo do Sul e Sudeste, Deputado Federal Joaquim Passarinho e o Senador Zequinha Marinho.
O Prefeito de Rio Maria Paulinho, acompanhado do Vereador Guega, secretário de Agricultura Euripedes Bessa, Hamenom Rodrigues (Agá) Presidente da Associação PA Três Rios, os Presidente das Associações do Assentamento Escalda Neto e Luquinha e vários produtores de Rio Maria, participaram da audiência pública com o objetivo de conseguir títulos e benefícios para os pequenos produtores rurais dos assentamentos.
Um fator determinante para a regularização fundiária da região é a integração do Incra com o Instituto de Terras do Pará (Iterpa). Existe um acordo de cooperação técnica assinado entre as duas instâncias fundiárias para a correção e definição dos limites das glebas, assim como a resolução de áreas sobrepostas. Essa iniciativa tem sido fundamental para consolidar informações e passar segurança nos processos administrativos de titulação.
O conteúdo dos novos atos normativos de regularização fundiária também foi abordado. Aprovada em dezembro de 2019, a Medida Provisória nº 910/2019, o Decreto nº10.165/2019 e a Instrução Normativa Mapa/Incra nº100/2019 vão simplificar e tornar mais ágil o processo de regularização fundiária de áreas da União em todo o país.
