A Câmara de Vereadores de Redenção deverá votar durante as seções agendadas para acontecer de 15 a 19 de março, o projeto de lei complementar 001 de 18 de fevereiro de 2021 de autoria do prefeito Marcelo Borges (PSD), criando nove cargos com salários que variam entre R$ 8.000,00 a R$ 2.880,00. O projeto foi recebido pela mesa diretora e encaminhado para a comissão de Justiça e Redação Final. O relator do projeto é o vereador Evilázio Chaves (MDB).
Os novos cargos que o prefeito Marcelo Borges (PSD) quer criar serão incorporados às secretárias de Saúde e de Assistência Social, nas funções de assessores especiais, secretários adjuntos (vice-secretário) e pedagogo.
Para os cargos de secretário adjunto nas secretarias de Saúde e secretária de Assistência e Desenvolvimento Social – a remuneração é de 90% do subsidio do titular da pasta, para os cargos de assessor especial a remuneração é de R$ 5.100,00, e para o cargo de pedagogo o valor é de R$ 2.880,00.
POSIÇÃO: O vereador Rodrigo Universo (PSB), líder de governo no parlamento e membro da comissão de justiça e redação final (CJRF) na câmara, disse que a criação dos cargos é necessária para regulamentar a atuação de servidores que já desempenham as funções sem a devida formalização legal. Já o vereador Evilázio Chaves, relator da comissão da (CJRF) – disse que o projeto do prefeito ainda está sendo analisado, “Nos da comissão vamos emitir o nosso relatório, mas o plenário é soberano e é ele quem vai decidir”, explicou o vereador relator.
O vereador Delegado Washington (PSL) garante que o Projeto de lei é inconstitucional e viola os princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência, previstos no artigo 37, caput, da Constituição Federal. “Ao pretender criar cargos de “Subsecretários” de Município”, fica evidenciado o mal-uso do dinheiro público para agraciar pessoas que também não detém a qualificação técnica necessária para administrarem as Secretarias. Esse e outros projetos que venham a brincar com o dinheiro do povo não serão aprovados” disse. (Portal An10 – Jornal A Notícia – sul do Pará)
