O tribunal de justiça do estado do Pará (TJPA), através da vara única da justiça militar, despachado pelo juiz Lucas do Carmo de Jesus – revogou a prisão preventiva dos acusados André Pinto da silva, Dionatan João Neves Pantoja, Wagner Braga Almeida e Ismael Noia Vieira, ambos cabos da Polícia Militar, atuantes em Xinguara.
No pedido de revogação da prisão a defesa alegou que os acusados não registram antecedentes criminais, possuem trabalho e endereço fixo.
A revogação da prisão foi decretada, mas com a seguintes medidas cautelares impostas:
1) Ficam os acusados proibidos de frequentar bares, boates, casas dançantes, festas ou locais congêneres;
2) Ficam os acusados proibidos de manter contato com os familiares da vítima e testemunhas do processo, salvo, quanto a estas, as que forem arroladas exclusivamente pela defesa, mantendo distância mínima de 200 (duzentos) metros;
3) Ficam os acusados obrigados a se recolherem em seus domicílios no período noturno, entre 20h e 6h do dia seguinte, e nos dias em que não estiverem exercendo atividade na corporação;
4) Deverão os acusados ficar afastados do policiamento ostensivo e prestar serviço interno no quartel onde estão lotados;
5) Ficam os acusados proibidos de possuir ou portar armas, da corporação ou particular.
Entenda o caso:
Os quatro policiais militares foram presos suspeitos de envolvimento no desaparecimento de um jovem no município de Xinguara, sudeste do Pará. A vítima foi vista pela última vez em fevereiro.
Uma câmera de segurança mostra o momento em que o homem passa em uma moto por uma rua de Xinguara, e logo depois é seguido por um carro onde, segundo as investigações, estavam os quatro policiais.
O motivo do crime cometido pelos policiais foi que o adolescente andava empinando a roda dianteira de uma motocicleta, pelas ruas da cidade. O crime ganhou repercussão após a mãe do adolescente ter buscado ajuda da Anistia Internacional, que mobilizou diversas instituições e conseguiu levar a julgamento os policiais.
Os agentes foram indiciados por sequestro e tortura. A promotoria militar instaurou um inquérito policial para apurar o caso.
Os quatro suspeitos estavam no presídio Anastácio das Neves, em Belém.
