A Polícia federal pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorização para indiciar o Governador do estado do Pará, Helder Barbalho (MDB) em transação que envolveu cerca de R$ 50 milhões em recursos públicos na aquisição dos respiradores. De acordo com a PF serão indiciadas além do Governador, outras sete pessoas, entre elas o ex-secretário de saúde, Alberto Beltrame, o ex-secretário adjunto de gestão administrativa da saúde, entre outros servidores e empresários envolvidos na compra.
O pedido de inquérito feito ao STJ decorre da operação PARA BELLUM deflagrada pela Policia Federal em junho de 2020 para apurar a existência de fraude na aquisição dos respiradores pulmonares pelo Governo do estado do Pará. A Operação conta com aproximadamente 130 Policiais Federais, o apoio da Corregedoria Geral da União e da receita federal do Brasil.
Os crimes investigados são de fraude à licitação, previsto na lei nº 8.666/93; falsidade documental e ideológica; corrupção ativa e passiva; prevaricação, todos previstos no Código Penal; e lavagem de dinheiro, da Lei nº 9.613/98.
No mesmo dia da operação, em cumprimento dos mandatos de busca e apreensão expedidos, a PF apreendeu R$ 750 mil que estavam na casa do então secretário adjunto de gestão administrativa de Saúde, Peter Cassol, logo depois de veiculada a noticia o Governo do estado exonerou o funcionário. Ainda durante a operação foram cumpridos mandatos de busca e apreensão na casa e no gabinete do Governador do estado.
Segundo indícios levantados pela PGR, o Governador do estado tem relação próxima com empresário responsável pela concretização do negócio, tendo inclusive comparecido em pessoa no aeroporto para o recebimento do produto. Investigações apontam também que Helder tinha conhecimento das divergências dos produtos comprados e das cargas de ventiladores pulmonares inadequados para tratamento da Covid-19.
A investigação apura as circunstancias da contratação sem licitação de uma empresa que não possui registro na ANVISA para fornecimento de 400 respiradores ao custo de R$ 25 milhões para os cofres públicos, com suspeita de que foram adquiridos com superfaturamento de 86,6%. Um total de 152 respiradores adquiridos da China pelo governo do estado apresentaram falhas e não puderam ser usados. O custo de cada respirador foi de R$ 126 mil.
Em caso do STJ dar como procedente o pedido de instauração de inquérito em face do Governador Helder Barbalho feito pela PF, este responderá por crimes licitatórios, associação criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção e falsidade documental e ideológica.
OUTRO: No dia 25 de janeiro deste ano o Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, o pedido de cassação do governador Helder Barbalho (MDB), e do vice-governador, Lúcio vale (PL). O MP acusa a chapa de abuso de poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação social na campanha eleitoral de 2018, inclusive com a disseminação de Fake News. (da redação, com informações do G1 Pará)
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