O Pará registrou, de janeiro a dezembro de 2023, 1.319 casos de importunação sexual e 66 casos de assédio sexual, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup).
No Brasil, o levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 indica que foram registradas 27.530 queixas de importunação sexual em 2022 e 6.114 casos de assédio. Em 2021, foram 19.996 e 5.202 registros em todo território nacional, respectivamente.
A advogada criminalista e conselheira federal da OAB, Cristina Lourenço, detalha que ambos são crimes contra a liberdade sexual e que, por terem certa similaridade, acabam sendo confundidos entre si, mas têm diferença.
“A palavra assédio acaba sendo utilizada com mais frequência, mas esse crime precisa de uma relação hierárquica para ser configurado dessa maneira. Envolve a dinâmica de um subordinado e alguém com poder, que pode ser um chefe e um empregado e um professor e aluno, por exemplo”, detalha.
Para a criminalista, os números mostram uma necessidade de mobilização de toda a sociedade para a redução das ocorrências desse tipo. “Há uma necessidade social do combate de qualquer tipo de crimes contra a mulher, seja um assédio sexual ou importunação sexual, estupro, estupro de vulnerável… A verdade é que toda a sociedade precisa se unir e se mobilizar para combatermos juntos esse tipo de ocorrência”, reforça.
O que diz a lei?
Segundo o artigo 215 do Código Penal, a importunação sexual consiste em “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. O crime é passível de pena de reclusão de um a cinco anos, “se o ato não constitui crime mais grave”.
Já o assédio sexual, conforme o artigo 216, é descrito como “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. Nesse caso, a pena de reclusão é de um a dois anos.
Como denunciar?
Crimes contra a liberdade sexual feminina podem ser denunciados via Disque-Denúncia, 181, ou presencialmente, em qualquer unidade policial ou na sede da Delegacia da Mulher (DEAM) que, em Belém, está localizada na travessa Mauriti, 2394.
Sobre a especialista
A advogada criminalista Cristina Lourenço é vice-presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas e Conselheira Federal do Conselho Federal da Orgem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
Cristina Lourenço também é doutora e Mestre em Direito Penal e Criminologia. Coordenadora da Pós-Graduação em Ciências Criminais e da Pós-Graduação em Direito Público do Centro Universitário do Estado do Pará – CESUPA. Profª de Direito Penal e Criminologia.
Lourenço também foi vice-presidente da OAB Pará 2019/2021 e vice-presidente do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária 2017/2018. (A Notícia Portal com Informações de OAB Pará)
