Dados preliminares divulgados pelo Tesouro Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) revelaram que a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS), principal tributo estadual, registrou um crescimento de 4,12% em 2023. O valor passou de R$ 19,9 bilhões em 2022 para R$ 20,8 bilhões no último ano. Este aumento contribuiu para o incremento nos recursos destinados à educação e saúde, repassados aos municípios. Na área da educação, o montante saltou de R$ 4,3 bilhões em 2019 para R$ 7,8 bilhões em 2023, enquanto para a saúde, houve um aumento de R$ 2,4 bilhões para R$ 4,16 bilhões no mesmo período.
Segundo o secretário da Sefa, René Sousa Júnior, no período de 2019 a 2023, apenas no ICMS, foi gerado um excesso de arrecadação de R$ 10,4 bilhões em relação ao previsto no Orçamento Geral do Estado (OGE), sendo que somente em 2023 esse valor foi de R$ 2,2 bilhões. A Receita Corrente Líquida (RCL), que abrange diversas fontes de receita, cresceu significativamente, passando de R$ 21,9 bilhões para R$ 36,3 bilhões no mesmo período, representando um aumento de 67,02%.
Os gastos com pessoal, que historicamente geravam alertas devido aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ficaram em 42,25% da RCL em 2023, abaixo do máximo permitido de 43,74%. Mesmo com um acréscimo de R$ 3,2 bilhões em relação a 2022, o comprometimento da RCL com a folha de pagamento dos servidores permaneceu dentro do limite de alerta, evidenciando esforços do estado para gerenciar suas despesas com responsabilidade. Quanto ao endividamento público estadual, em 2023 o estoque alcançou R$ 7,2 bilhões, um aumento de 29,46% em comparação com o ano anterior, explicado em parte por novas operações de crédito que totalizaram cerca de R$ 2,2 bilhões.
A alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 previa um déficit primário de R$ 4,3 bilhões, com a expectativa de captação de recursos no mercado financeiro. Entretanto, devido a questões burocráticas e ao crescimento acima do esperado das receitas correntes no último bimestre do ano, o déficit foi inferior ao estimado. O secretário René Sousa destacou que os resultados evidenciam o equilíbrio fiscal do Pará, com baixo endividamento e gastos com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela legislação. (A Notícia Portal com informações de O Liberal).
