A recomendação do Ministério Público do estado do Pará, não alcançou a esposa do prefeito, Júlio César Dairel (Avante), a primeira dama, Daniela Dairel que atualmente exerce o cargo de Secretária de administração na prefeitura de Ourilândia do Norte; mas ele terá que exonerar a esposa do vice-prefeito, Alessandro Machado Silva (Avante), Jaqueline Mendes dos Santos Machado, do cargo de secretária municipal de saúde.
O promotor de justiça Adélio Divino Garcia Junior, da comarca local – recomenda ainda que o prefeito Júlio Dairel também exonere o seu irmão Marcos Vinícius Dairel, do cargo de chefe de gabinete da prefeitura de Ourilândia do Norte.
Na recomendação assinada e datada em 10 de maio do corrente mês, mas que somente no final da semana passada se tornou pública, diz que o prefeito Júlio – teria 10 dias para informar ao ministério público quanto as providências tomadas e que o não acatamento da mesma poderá ensejar em ajuizamento de ação civil pública, por improbidade administrativa pela prática de nepotismo. O prazo final para o prefeito se posicionar foi no dia 20 último. Nossa reportagem não conseguiu ter acesso às informações quanto a decisão do prefeito Júlio Dairel.
LEI: A contratação de parentes de até terceiro grau em cargos de confiança está proibida nos três poderes, nas esferas federal, estadual e municipal. É o que determina a 13ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal. A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função, configura nepotismo. (Lourivan Gomes – A Notícia Portal Play TV)
