A Prefeitura de Igarapé-Açu, nordeste do Pará, foi obrigada pela Justiça a suspender o evento “Açu Verão”, que estava programado para ocorrer de 9 de julho a 1º de agosto. A decisão do juiz Cristiano Magalhães Gomes também proíbe liberação de qualquer valor pelo poder público para o evento ou qualquer empresa envolvida na promoção dos shows. O anúncio da suspensão foi publicado nas redes sociais da prefeitura.
A suspensão do evento foi um pedido do Ministério Público do Pará (MPPA). Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$20 mil por cada dia de evento, até o limite de R$240 mil, a ser pago pelo Município. A Justiça também autorizou uso da força policial, corte de energia elétrica, remoção de pessoas ou coisas, quando necessárias ao cumprimento da determinação judicial.
Segundo o MP, a ação da Promotoria de Justiça de Igarapé-Açu “foi necessária, diante do risco de contaminação da população pelo novo coronavírus“.
A petição inicial foi protocolada pela promotora de Justiça, Marcela Christine Ferreira de Melo, informando teve conhecimento de que a prefeitura realizaria evento festivo com diversas atrações, “que ocasionaria a aglomeração de muitas pessoas”.
‘’É ainda um total contrassenso e contraditório uma Prefeitura que segundo postagens nas redes sociais, há dois dias, pedia para que a população permaneça em casa, hoje emita convite para diversos atos como shows, onde é patente a grande aglomeração de pessoas ‘’, destaca a promotora.
A promotoria também defende que “adotar a estrutura de ‘shows’ abertos todos os finais de semana ocasiona medida de grande risco para a população e para a saúde, desproporcionais com o período em que estamos vivendo e do que se espera de uma boa administração, pautada na legalidade e princípios constitucionais”.
Em comunicado, a prefeitura diz:
“(…) por intermédio do presente comunicado, tornar pública a decisão judicial, de lavra do Excelentíssimo Juiz Direito Dr. Cristiano Magalhães Gomes, proferida nos autos da Ação Civil Pública de nº 0800422-77.2021.8.14.0021, ajuizada no dia 09 de julho de 2021, pelo Ministério Público do Estado do Pará, através da Douta Promotora de Justiça desta Comarca, Dra. Marcela Christine Ferreira de Melo, que determina a suspensão do evento “Açu Verão” até ulterior deliberação.
A decisão acima foi proferida no dia 10 de julho de 2021, na mesma data em que o Poder Executivo Municipal tomou conhecimento após a devida intimação.
Com o devido respeito às instituições, o Poder Executivo Municipal deliberou pelo acatamento da referida decisão, de forma a suspender o evento “Açu Verão”, até que haja composição quanto ao evento em audiência designada para o dia 15 de julho de 2021.”
