Nesta quinta-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso as Medidas Provisórias que abrem caminho para o pagamento da nova rodada do benefício. Com o agravamento da pandemia de coronavírus em todo o país, o governo vai promover uma nova rodada do Auxílio Emergencial. Serão disponibilizadas quatro parcelas do benefício a partir de abril, e o valor será definido conforme o perfil de quem recebe.
O pagamento do novo benefício só depende da operacionalização. As MPs que abrem caminho para isso foram assinadas nesta quinta-feira (18), depois da aprovação da PEC Emergencial – a proposta foi promulgada pelo Congresso na última segunda-feira (15).
A proposta flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do programa. Isso porque, pela PEC, a eventual retomada do auxílio não precisará ser submetida a limitações previstas no teto de gastos. O custeio para a nova rodada do benefício é estimado em R$ 44 bilhões.
O valor médio do benefício será de R$ 250 e vai variar de R$ 150 a R$ 375 conforme o perfil do beneficiário e a composição de cada família. Famílias vão receber R$ 250; Uma família monoparental, dirigida por uma mulher, vai receber R$ 375; Pessoas que moram sozinhas vão receber R$ 150.
O governo afirmou que o benefício começaria a ser pago ainda em março – mas a Medida Provisória deixou essa data para abril. O dia exato não foi anunciado. A nova rodada será paga em quatro parcelas. Pelas novas regras, o auxílio só será pago a famílias com renda total de até três salários mínimos por mês, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. Segundo o governo, o benefício deverá ser pago a 45,6 milhões de famílias.
Para quem está no Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso. A pessoa receberá o benefício com maior valor, seja a parcela paga no âmbito do programa, seja o valor do Auxílio Emergencial.
Alguns estão elencados para não receber o auxilio, os quais são: menores de 18 anos, exceto mães adolescentes; pessoas que têm emprego com carteira assinada ou que recebem algum benefício do governo (exceto o Bolsa Família e o abono salarial); quem não movimentou os valores do Auxílio Emergencial pago no ano passado; quem teve o Auxílio de 2020 cancelado até dezembro do ano passado; estagiários e residentes médicos, multiprofissionais e quem recebe bolsa de estudos ou similares; quem teve renda tributável acima de R$ 28.559,70 em 2019; quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; pessoas que, em 31 de dezembro de 2019, tinham propriedade de bens e direitos em valor total superior a R$ 300 mil; e presos em regime fechado, ou cuja família receba auxílio-reclusão
O governo estimou em 46,6 milhões o número de beneficiários da nova rodada dos quais: Beneficiários do Bolsa Família são 10.697.777; Inscritos no Cadastro Único são 6.301.073; e Inscritos pelo site/app do programa um total de 28.624.776.
O governo indicou que não deverá abrir inscrições. A seleção será feita a partir dos beneficiários inscritos no programa original. As parcelas da nova rodada serão pagas da mesma forma que as anteriores: para quem recebe o Bolsa Família, da mesma forma que é pago o benefício. Para os demais, por meio de conta poupança digital da Caixa, que pode ser movimentada pelo Caixa TEM.
A Caixa Econômica Federal (CEF) pede que os usuários do aplicativo Caixa Tem – que é usado para pagar o benefício – atualizem seus dados cadastrais. Mas informou que a atualização não é obrigatória e que não está vinculada ao recebimento do Auxílio Emergencial. (com informações do G1, com edição da Redação An 10)
