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REDENÇÃO: STF disse que Iavé não praticou nepotismo e desbloqueou os bens

O ministro Alexandre de Moraes expediu a decisão

No último dia de expediente forense de 2019, o Supremo Tribunal Federal, através do Ministro Alexandre de Moraes expediu decisão determinando que a Secretária de Administração de Redenção Daiane Furtado, retorne suas funções junto ao município.

Iavé comemorou a decisão

A secretária estava afastada desde o início desse mês, a juíza de primeira instância determinou seu afastamento e bloqueou bens de Daiane e, na mesma decisão, o prefeito Carlo Iavé ficou impedido de fazer nomeação e exoneração de servidores, que foram atribuídas para o vice-prefeito Marcelo Borges.
A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual, que atribuiu a atual gestão a prática de crime de nepotismo, por ser Daiane irmã do prefeito Carlo Iavé. No STF a defesa da Secretária argumentou que a Súmula Vinculante nº 13 sobre nepotismo não inclui nomeação de servidores do primeiro escalão, ou seja, não comete crime quem nomeia cargos comissionados de confiança.
Toda a decisão da juíza de primeira instância de Redenção foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal. Com essa decisão a Secretária de Administração pode retornar ao cargo e exercer suas funções normalmente, fato que deve acontecer nos próximos dias, após o período de recesso de final de ano.

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