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SÃO FÉLIX DO XINGU: MPE pede a cassação do mandato do deputado estadual Delegado Caveira por abuso de poder político e econômico

Ministério Público Eleitoral também pediu a inelegibilidade por oito anos de Caveira, da prefeita de São Félix do Xingu, Minervina Barros, e de dois secretários municipais

O Ministério Público Eleitoral afirma que o deputado Lenildo Mendes Caveira foi beneficiado pela gestão municipal de São Félix do Xingu em detrimento de todos os outros candidatos

O Ministério Público Eleitoral do Pará (MPE-PA) pediu à Justiça Eleitoral, na última quinta-feira (14) a condenação do deputado estadual Lenildo Mendes dos Santos Sertão, o “Delegado Caveira” (PP), da prefeita de São Félix do Xingu, Minervina Barros (PDT), do secretário municipal de Cultura Ezequias Silva Cazuza e do secretário municipal de Obras, Adilson de Oliveira por abuso de poder político e econômico cometidos durante a campanha em 2018. Caveira foi eleito com 16.325 votos.
Na representação, assinada pela procuradora Regional Eleitoral Nayana Fadul da Silva, o MPE afirma que no dia 28 de setembro de 2018, no aniversário de 15 anos do Distrito de Ladeira Vermelha, pertencente ao município de São Félix do Xingu, o então candidato a deputado estadual, Lenildo Mendes “Caveira”, subiu no palco e discursou ao público presente autopromovendo-se e beneficiando-se da estrutura contratada pela Administração Pública Municipal para a promoção de sua campanha, o que caracteriza abuso de poder político, tudo com anuência da prefeita Minervina Barros e dos secretários citados acima.

Segundo o MPE, a prefeita Minervina realizou festa de aniversário de distrito com o claro propósito de beneficiar a candidatura de Lenildo Mendes

A procuradora Nayana Fadul opinou pedindo a cassação do mandato do deputado Delegado Caveira e a inelegibilidade por oito anos dele e dos demais acusados.
O caso está nas mãos da desembargadora eleitoral Luzia Nadja Guimarães Nascimento, e deve ser julgado pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Trata-se de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por abuso do poder político e econômico ou do poder de autoridade.
O que motivou a ação foi uma denúncia feita pelo então candidato a deputado estadual, João Cléber de Souza Tavares (MDB).

TRECHOS DA AÇÃO: “Da análise dos autos, este Ministério Público Eleitoral entende que a realização do aniversário de 15 anos do Distrito de Ladeira Vermelha, pertencente ao Município de São Félix do Xingu/PA, deu-se de maneira eleitoreira e oportunista, com o claro propósito de beneficiar a candidatura de Lenildo Mendes dos Santos Sertão, razão pela qual o reconhecimento do abuso de poder político-econômico é pertinente, ressaltando que, independentemente da realização ou não do evento em anos anteriores, o que deve ser analisado para fins de verificar a ilicitude da conduta são as circunstâncias em que foi realizado o evento no ano de 2018 (ano eleitoral).

No caso em concreto, está comprovado o abuso de poder político e econômico, na medida em que houve claro desvio de finalidade na realização do aniversário de 15 anos do Distrito de Ladeira Vermelha, por parte de Minervina Maria de Barros Silva, prefeita de São Félix do Xingu/PA, Ezequias Silva Cazuza, Secretário Municipal de Cultura de São Félix do Xingu/PA e Adilson Parecido de Pliveira, Secretário Municipal de Obras de São Félix do Xingu/PA, em benefício da candidatura de Lenildo Mendes dos Santos Sertão (Delegado Caveira), candidato ao cargo de Deputado Estadual, pois, consoante se observa dos autos, foi o único candidato convidado para subir ao palco e discursar a população, realizando autopromoção e mencionando expressamente as eleições de 2018, revelando o claro interesse eleitoreiro do evento”. Paulo Carrion

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