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REDENÇÃO: MPPA ajuíza ação para evitar aglomerações durante a campanha eleitoral

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou, nesta terça-feira (20), Ação Civil Pública visando impedir aglomerações na cidade de Redenção durante a campanha eleitoral 2020.

A Ação Civil Pública, de autoria do promotor de justiça Leonardo Jorge de Lima Caldas, requer do Município atuação por parte dos órgãos de fiscalização a fim de impedir as aglomerações.

Já as agremiações partidárias deverão se abster de realizar qualquer evento (reuniões ou festas) que resulte na aglomeração de pessoas ou que contrariem o que dispõem os Decretos Estaduais e Municipais relacionados às medidas de prevenção à Covid-19.

Leonardo Caldas esclarece que tem presenciado vários abusos do direito no Município de Redenção, onde os candidatos desrespeitam diariamente as medidas sanitárias contra o novo coronavírus ocasionando aglomerações por toda a cidade, a pretexto de estarem exercendo um ato legítimo.

(Luiz Pereira, com fonte Ascom MP-PA)

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