Politica

Governo suspende aposentadorias especiais a ex-governadores

Os ex-governadores Ana Júlia Carepa e Simão Jatene, deixaram de receber as aposentadorias especiais

O Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), suspendeu o pagamento de aposentadorias e pensões especiais a ex-governadores e viúvas. O benefício, no valor de R$ 30.471,10, era pago a 4 ex-governadores e 5 viúvas de ex-governadores, gerando um custo total de mais de R$ 274 mil aos cofres públicos.

A decisão está em conformidade com a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4552, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), e que questionou a validade constitucional da aposentadoria especial a ex-governadores. A ação foi julgada procedente, com manifestação favorável à declaração de inconstitucionalidade feita pela Advocacia-Geral da União e pela Procuradoria-Geral da República. O acórdão com a decisão foi publicado em 14 de fevereiro deste ano.

Os ex-governadores Ana Júlia Carepa e Simão Jatene, deixaram de receber as aposentadorias especiais

Diante da decisão e da necessidade de superar o déficit fiscal encontrado nas contas do Pará, o Governo do Estado expediu o ofício informando os ex-governadores sobre o julgamento e comunicando, portanto, a impossibilidade de dar continuidade à concessão do referido benefício.
Entre os ex-governadores que recebiam as “gordas” aposentadorias, estão Simão Jatene, R$ 31 mil; Ana Júlia Carepa, R$ 31.994,67; Aurélio do Carmo, R$ 48.753,78 e Carlos Santos R$ 31.994,67.

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