Pará

Governo do Pará emite decreto que proíbe eventos com mais de 500 pessoas e regula viagens de servidores

Governador Helder Barbalho assinou decreto na tarde desta segunda-feira, 16. Sespa passa a agir em portos, aeroportos e terminais rodoviários e hidroviários interestaduais.

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB)

O governador do Pará Helder Barbalho assinou, nesta segunda-feira (16), decreto que regula a rotina dos paraenses na prevenção do contágio do novo coronavírus (Covid-19) no estado. As medidas devem ser publicadas ainda nesta segunda, em edição extra do Diário Oficial do Estado, segundo o Governo. O funcionalismo público deve continuar funcionando normalmente.

De acordo com o decreto estadual, está restringido por 15 dias eventos públicos não essenciais, além de estar proibido eventos e reuniões pública e privada com público acima de 500 pessoas.

Uma das medidas também é proibição de deslocamento nacional ou internacional de servidores, empregados e colaboradores da administração pública, salvo autorização expressa da casa Civil da Governadoria.

Ainda segundo o decreto, os órgãos públicos estão aptos em analisar a possível dispensa de servidores sintomáticos com mais de 60 anos, portadores de doenças respiratórias crônicas, doenças cardiovasculares, câncer, diabetes e hipertensão, salvo quando for possível trabalho remoto.

Sespa

O Governo determinou, ainda, que a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) adote medidas complementares para o controle sanitários de portos, aeroportos e terminais rodoviários e hidroviários interestaduais, obedecendo a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

 

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