Após inspeções em escolas de Conceição do Araguaia e municípios próximos, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) requereu judicialmente a interdição da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Pereira Barbosa. O colégio, localizado na zona urbana de Floresta do Araguaia, apresenta problemas elétricos, infiltrações e falta de manutenção. Ajuizada no último dia 28, a Ação Civil Pública requer que os alunos sejam remanejados para outro centro de ensino e que seja feita a reforma da unidade de ensino.
A Promotoria de Justiça de Conceição do Araguaia realizou diversas inspeções em escolas da região. Nelas, o promotor de Justiça Alfredo Amorim constatou as péssimas condições estruturais das instituições de ensino, especialmente da zona rural. Na EMEF José Pereira Barbosa, verificou-se que a estrutura elétrica do local é perigosa, pois as fiações estão em péssimo estado de conservação, com fios expostos e apresentam risco de choque aos estudantes e funcionários do local. A rede elétrica do colégio é antiga e por causa disso não há carga suficiente para ligar os ar-condicionados que foram instalados, e os alunos e professores sofrem no calor amazônico.
No local também foram constatados problemas sanitários como materiais de limpeza guardados na cozinha, alimentos mantidos junto com utensílios para cozinhar e falta de estrutura no local para o preparo da merenda escolar. Os banheiros da escola não possuem descarga, são pequenos e estão constantemente sujos, pois os auxiliares de serviços gerais estão sobrecarregados de trabalho. O colégio apresenta ainda infiltrações, goteiras, pinturas deterioradas.
Segundo o promotor, as péssimas condições físicas da instituição atrapalham o desenvolvimento dos alunos, e podem acarretar problemas de saúde para os estudantes, professores e demais funcionários do local. “Vê-se que o município de Floresta do Araguaia não tem prezado pelo cumprimento de seu dever constitucional de ofertar educação de qualidade a seus alunos, inclusive, sujeitando-os a situações que colocam em risco não só o pleno desenvolvimento destes, mas também a própria vida de discentes e docentes”, afirma Alfredo Amorim.
Devido os problemas encontrados na escola, a Promotoria ajuizou a ACP contra a Prefeitura de Floresta do Araguaia, onde requer a interdição imediata da EMEF José Pereira Barbosa, sob pena de multa diária de R$10 mil por dia de descumprimento da medida cautelar. O MP requer também os alunos sejam transferidos para outra escola, sendo garantido o transporte e alimentação destes estudantes. A penalidade por descumprimento é o pagamento de multa no valor de R$10mil. O promotor pede ainda que o município encaminhe, no prazo de 60 dias, a comprovação das medidas tomadas para reforma da instituição.
