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Banco unificará dados biométricos de presos a partir do ano que vem no Pará

O Poder Judiciário do Pará deverá receber, a partir de março do ano que vem, 195 kits de biometria para identificação e emissão do documento civil de presos que estão cumprindo pena no Pará. O kit é móvel e armazenado em uma maleta, com aparelhos pads de captura para digital e assinatura, câmera fotográfica e o cenário para a captura da imagem. O presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Leonardo de Noronha Tavares, afirmou, em Reunião Regional de Ações de Biometria e Documentação Civil, promovida pelo Programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), realizada em Belém na última quinta-feira (14), que a ação biométrica reflete a preocupação do Poder Judiciário com o controle da identidade e da situação de cada apenado, por meio do uso da tecnologia, “que irá repercutir no seu futuro, especialmente após concluir a penalidade e se tornar apto para recomeçar a vida em liberdade, reintegrando-se à família e ao convívio da sociedade”, disse. “Estamos vivendo um dos melhores exemplos de políticas públicas, ao proporcionar aos alvos deste programa as condições necessárias para que sejam incluídos em programas sociais, cursos educacionais e de formação profissionalizante, contribuindo à efetiva reintegração social”, destacou o presidente.

A ação biométrica e de documentação civil terá repercussão em duas frentes. A primeira é na padronização da execução penal, com a conformação de um banco de dados de execução penal no País, no qual poderá ser feita a consulta processual de um apenado de um estado e saber se existe processo em outro estado do País, o que ainda não é feito hoje, pois os bancos de dados, quando existentes, não são integrados.

A segunda vertente de resultado está na emissão da documentação integrada à base de dados nacional, na qual será possível identificar, por exemplo, uma duplicidade em outro estado e, ainda, se houver identificação diferente, como uma fraude ou uma ilegalidade.

Para o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJPA, desembargador Ronaldo Marques Valle, a ação de biometria tem relevância para a reinserção social do apenado. “Muitos presos não têm a identidade civil, principalmente no interior do Estado. O programa abrange todas as Comarcas do Estado. Até o final de julho (do ano que vem), toda a pessoa que estiver presa terá uma documentação civil. O principal é que a pessoa tenha uma documentação para poder trabalhar e ser reintegrado na sociedade”, disse.

Na ocasião, o desembargador Ronaldo Valle anunciou a realização de mutirão carcerário para presos provisórios no primeiro semestre de 2020. Atualmente, a população carcerária do Estado tem 20.167 presos, sendo 7.210 provisórios, conforme o levantamento do GMF. Em todo o País, segundo dados do CNJ, são 840 mil pessoas privadas de liberdade.

Na avaliação do juiz titular da Vara de Execução Penal de Belém, Deomar Barroso, a biometria e a documentação civil vão possibilitar aprimoramento da segurança jurídica. “Com a digital, é possível ter certeza que aquele apenado é o que está chegando. Não terá como ter outro nome e, se tiver outro nome, o sistema vai identificar. Com isso, terá um filtro e a possibilidade de fraude vai reduzir drasticamente. Também terá a nova versão do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) que será muito segura. Para nós, da Execução Penal, é segurança. Justiça trabalha com segurança, sobretudo jurídica, e sistema penal faz parte da segurança pública”, concluiu.

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