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Pará recebe auxilio de R$300 milhões para ser distribuído aos municípios

Recursos fazem parte da segunda parcela do auxílio financeiro concedido pelo Governo Federal a estados e municípios

A Lei Complementar, assinada pelo presidente Bolsonaro em março, permite a concessão de ajuda federal de cerca de R$ 60,15 bilhões a estados

O Banco do Brasil creditou, nessa segunda-feira (13), os recursos correspondentes à segunda parcela do auxílio financeiro previsto na  Lei Complementar nº 173/2020. Os valores serão depositados nas mesmas contas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Serão depositados um total de R$ 15,038 bilhões para os entes subnacionais.

Sobre esse valor não incide desconto para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A primeira parcela do auxílio foi paga no dia 9 de junho; a terceira será liberada em 12 de agosto e a quarta, em 11 de setembro.

A Lei Complementar, assinada pelo presidente Bolsonaro em março, permite a concessão de ajuda federal de cerca de R$ 60,15 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal para fortalecimento das ações de combate ao novo coronavírus. O repasse está sendo feito em quatro parcelas.

O estado do Pará receberá R$347.094.321,71 de auxílio do Governo.

 (Fonte:Gov.br)

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