Em alusão ao mês da mulher, a advogada criminalista Cristina Lourenço, com vasta experiência em direito criminal, ressalta a importância de estar ciente de certos comportamentos que, muitas vezes, passam despercebidos no cotidiano das mulheres, mas que são passíveis de punição e de sérias consequências legais.
Perseguição Digital: Fazer monitoramento excessivo da vida de alguém nas redes sociais ou por meios eletrônicos, sem consentimento, pode configurar o crime de stalking, caracterizado pelo assédio persistente e obsessivo, conforme explicado por Lourenço.
Controle Financeiro Abusivo: Impor limitações financeiras ou reter recursos financeiros como forma de controle sobre a parceira pode configurar crime de violência doméstica, mesmo que não haja agressão física, alerta a especialista.
Violência Psicológica: Comportamentos persistentes que causam medo, desconforto ou perturbação emocional, mesmo que não envolvam ameaças diretas, podem ser considerados perseguição psicológica, configurando um crime de natureza emocional, conforme aponta Cristina Lourenço.
Discriminação por Gênero: Negar oportunidades profissionais, promoções ou salários justos com base no gênero da pessoa configura discriminação, que pode ser considerada crime, reforça a especialista em direito criminal.
Invasão de Privacidade: Instalar câmeras escondidas ou monitorar o celular de alguém sem consentimento é uma invasão de privacidade e pode configurar crimes como violação de correspondência ou interceptação ilegal de comunicações, ressalta Lourenço.
Cristina Lourenço enfatiza que a informação sobre esses direitos é o primeiro passo para combater essas práticas. As denúncias desses crimes podem ser feitas através do aplicativo WhatsApp (91) 98115-9181, ou pelo Disque-Denúncia, 181, garantindo sigilo e anonimato. A advogada é vice-presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas e Conselheira Federal do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), além de doutora e Mestre em Direito Penal e Criminologia, e coordenadora de pós-graduação em Ciências Criminais e Direito Público do CESUPA. Lourenço também ocupou cargos importantes na OAB Pará e no Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária. (A Notícia Portal com informações da OAB Pará).
