A suspeição declarada pelo juiz titular da Comarca de Rio Maria, Edivaldo Beckman Saldanha Sousa, no dia 22/07/2026, alcança ações envolvendo a concessionária em Rio Maria, Xinguara, Sapucaia, Bannach e Água Azul do Norte e gera questionamentos sobre o andamento de processos que cobram melhorias no fornecimento de energia.
A decisão do magistrado da Vara Única da Comarca de Rio Maria de declarar-se suspeito para atuar em processos nos quais a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. figure como parte aumentou a preocupação da população de cinco municípios da região do Araguaia Paraense.
A decisão consta nos autos da Ação Civil Pública nº 0801150-98.2025.8.14.0047, proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará, bem como em todas as demais ações coletivas e individuais em trâmite. No documento, o magistrado relata que a concessionária apresentou reclamações administrativas contra sua atuação perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo a própria decisão judicial, esses recursos teriam sido arquivados em diferentes ocasiões pelo CNJ, por tratarem de questões de natureza jurisdicional, que deveriam ser discutidas por meio dos instrumentos processuais próprios.
O magistrado afirma ainda que, mesmo após os arquivamentos, a requerida teria reiterado os pedidos sem apresentar fatos novos. Na avaliação registrada na decisão, essa insistência teria como finalidade intimidá-lo e constrangê-lo a não proferir decisões em ações nas quais a Equatorial figura como parte.
Diante da situação, o juiz declarou-se suspeito para atuar não apenas naquele processo, mas também nos demais processos em que a concessionária figure em qualquer dos polos da relação processual, determinando o encaminhamento dos autos ao magistrado substituto legal, conforme as normas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Decisão gera temor entre consumidores
Com o afastamento do magistrado dessas ações, ganha força entre parte da população um temor que já vinha sendo manifestado: o de que a sucessão de reclamações administrativas acabasse, ainda que indiretamente, retirando o juiz da condução dos processos envolvendo a Equatorial, configurando uma vitória para a concessionária.
Para esses consumidores, o resultado prático da situação é preocupante. A principal pergunta agora é: como ficarão os processos que cobram da concessionária melhorias na qualidade dos serviços prestados à população?
Há receio de que a redistribuição e a substituição do magistrado possam provocar demora no andamento das ações. Por isso, é importante diferenciar esse temor social de uma paralisação formal dos processos: a decisão determina que os autos sejam encaminhados ao substituto legal e não estabelece o encerramento das ações.
Há uma dúvida sobre a efetiva atuação de outros magistrados nos processos contra a Equatorial, diante da perseguição emplacada contra o juiz Edivaldo Saldanha. A situação envolve processos relacionados à Equatorial nos municípios de Rio Maria, Xinguara, Sapucaia, Bannach e Água Azul do Norte, haja vista que atualmente o magistrado responde pelas comarcas de Rio Maria e Xinguara, que correspondem a esses municípios, ampliando o impacto e a preocupação regional em torno do caso.
Reclamações sobre fornecimento de energia aumentam
Ao mesmo tempo em que ocorre a mudança na condução dos processos, moradores relatam problemas recorrentes na prestação dos serviços de energia elétrica.
Na zona rural de Rio Maria, por exemplo, há relatos de moradores da região dos Sete Barracos que teriam organizado uma vaquinha para custear serviços conhecidos localmente como “bater canela”, diante das dificuldades enfrentadas na rede elétrica da localidade.
Também existem reclamações envolvendo o fornecimento de energia na região da Escalada do Norte e na Praia de Rio Maria. Segundo relatos locais, problemas no abastecimento chegaram a comprometer parte da programação realizada durante o período de veraneio.
Essas situações aumentam a cobrança por respostas e investimentos na rede elétrica, especialmente nas áreas rurais e localidades mais afastadas.
O episódio envolvendo a decisão judicial, portanto, acrescenta um novo componente ao debate. Além das reclamações sobre a qualidade e a continuidade do fornecimento, consumidores agora acompanham com atenção o destino das ações judiciais que discutem justamente a prestação desses serviços.
A expectativa é de que os processos sejam redistribuídos conforme determina a legislação e tenham continuidade sob responsabilidade do magistrado substituto, enquanto permanece entre moradores dos municípios atingidos a cobrança por celeridade judicial e melhorias efetivas no fornecimento de energia elétrica.(A Notícia Portal – Idelson Gomes)
