O município de Redenção se encontra com Cadastro de Divida Pública (CDP) desatualizado. Apesar de obrigatória, a atualização não foi realizada por mais de 4 mil municípios, e dos 144 existentes no Pará, 135 se encontram irregulares.
A situação irregular do CDP pode acarretar dificuldades econômicas para a administração municipal, na prática, as consequências legais de não realizar o cadastro impedem envios de recursos do governo federal, como as chamadas transferências voluntárias, e também a contratação de operações de créditos. As transferências voluntárias estão bloqueadas desde 31 de janeiro deste ano para todo município que não atualizou e homologou o CDP até 30 de janeiro, com os dados referentes a 31 de dezembro de 2020.
Em toda a história de quantitativos negativados, esse é o maior de todos os tempos, ao todo, cerca de 75% dos municípios brasileiros se encontram irregulares. A atualização geralmente é feita pelo profissional responsável pela contabilidade do município. Para regularizar a situação, é preciso registrar no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem) todas as dívidas, operações de crédito e garantias referentes ao ano de 2020.
O levantamento foi realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e pode ser verificado em seu site oficial. (da redação)
Acesso aos municípios irregulares: https://www.cnm.org.br/cms/images/stories/comunicacao_novo/Municipios_Irregulares_CDP_SADIPEM_09_02_2021.pdf
